Receita Federal apresenta as normas do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, e deve abrir prazo de envio ainda nesta semana. Contribuintes precisam organizar documentos para evitar multa.
A Receita Federal apresenta nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O anúncio ocorre às 10h, em entrevista coletiva no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do órgão no YouTube. Durante a apresentação, também serão divulgadas informações sobre o Programa Gerador da Declaração (PGD), sistema utilizado para preenchimento e envio do documento.
A expectativa é de que o prazo para entrega das declarações tenha início ainda nesta semana e se estenda até 29 de maio. O calendário de restituições, tradicionalmente pago em lotes ao longo do ano, também deverá ser informado. O programa necessário para envio da declaração deve ser disponibilizado na mesma data em que for aberta a transmissão dos dados.
Declaração pré-preenchida
Entre os pontos aguardados pelos contribuintes está a liberação da declaração pré-preenchida. O recurso reúne automaticamente informações enviadas por empresas, instituições financeiras e outras fontes pagadoras, reduzindo a possibilidade de erros e facilitando o preenchimento. No ano anterior, essa funcionalidade foi liberada apenas em abril. A Receita deverá informar se o serviço estará disponível desde o início do prazo neste ano.
Regras e critérios de obrigatoriedade
A tendência é de manutenção das principais regras adotadas na declaração anterior. Em 2025, estavam obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 no ano. Também precisaram prestar contas aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, obtiveram ganho de capital na venda de bens, realizaram operações em bolsas de valores com movimentação superior a R$ 40 mil ou tiveram receita bruta acima de R$ 169.440 em atividade rural.
Para 2026, a expectativa é que o limite de rendimentos tributáveis fique próximo de R$ 35.584, mas a confirmação oficial será feita pela Receita Federal durante a coletiva. As alterações aprovadas em 2025, como a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e novos descontos para quem ganha até R$ 7.350, só terão reflexo nas declarações a serem entregues em 2027, pois o envio deste ano considera os rendimentos obtidos ao longo de 2025.
Documentação necessária
Especialistas recomendam que os contribuintes organizem previamente os documentos exigidos para evitar erros ou atrasos. O prazo para que empresas e instituições financeiras enviassem os informes de rendimentos foi encerrado em 27 de fevereiro.
Entre os principais documentos estão comprovantes de salários, aposentadorias, pensões e aplicações financeiras, recibos de despesas médicas e educacionais, comprovantes de pagamento ou recebimento de aluguéis e informações sobre dependentes. Também devem ser declarados bens e direitos, como imóveis, veículos, terrenos, embarcações, participações societárias, investimentos financeiros e criptomoedas.
Modelos de declaração e multa
No momento do preenchimento, o contribuinte poderá optar pelo modelo completo ou pelo simplificado. No modelo completo, é possível deduzir despesas legais, como gastos com saúde e educação. No modelo simplificado, aplica-se automaticamente um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis. A orientação é simular as duas opções para verificar qual resulta em menor imposto a pagar ou maior valor de restituição.
Quem deixar de enviar a declaração dentro do prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. Profissionais da área contábil orientam que, em caso de dúvidas, o contribuinte procure auxílio especializado para evitar inconsistências e eventuais pendências com o Fisco.
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