Receita Federal libera lote especial de restituição para contribuintes com imposto retido em 2024

Receita Federal pagará lote especial de restituição automática em julho para contribuintes que tiveram imposto retido em 2024 e não eram obrigados a declarar

A Receita Federal confirmou o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para o dia 15 de julho de 2026. A medida será destinada a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas que não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda.

A consulta ao lote estará disponível a partir de 8 de julho, por meio da plataforma Meu Imposto de Renda. O crédito será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal para esse lote específico.

A restituição automática, também chamada de cashback pela Receita, integra um projeto piloto do órgão para devolver valores pagos por contribuintes que tiveram retenção de imposto, mas não precisavam apresentar declaração anual. A proposta utiliza informações já disponíveis nas bases da Receita Federal para identificar os casos em que há valores a serem restituídos.

De acordo com a Receita Federal, a geração dessas declarações simplificadas teve início em 15 de junho e será feita de forma gradual, em razão do volume estimado de contribuintes abrangidos pela medida. A expectativa é de que cerca de 4 milhões de pessoas possam estar incluídas no processamento.

O lote especial deve liberar aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor a ser pago poderá chegar a R$ 1 mil por contribuinte, conforme os dados apurados pela Receita Federal.

Os contribuintes poderão verificar se foram incluídos no lote a partir de 8 de julho. O pagamento está previsto para 15 de julho e será realizado apenas por meio de chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário. A Receita Federal informou que não haverá pagamento por outros tipos de chave Pix ou por contas sem essa vinculação.

Diferentemente das restituições tradicionais do Imposto de Renda, esse lote especial é direcionado a pessoas que não enviaram declaração porque não estavam obrigadas a declarar. A Receita utilizará dados de suas próprias bases para elaborar uma declaração simplificada e verificar se há imposto a ser devolvido.

O órgão também reforçou que o lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Os lotes tradicionais continuam destinados aos contribuintes que apresentaram a declaração dentro das regras previstas para o exercício.

No calendário regular da restituição do IR 2026, o primeiro lote foi pago em 29 de maio. O segundo lote está previsto para 30 de junho, o terceiro para 31 de julho e o quarto para 31 de agosto.

A ordem de prioridade das restituições tradicionais vale apenas para quem enviou a declaração do Imposto de Renda. Têm prioridade pessoas com 80 anos ou mais; contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério; quem utilizou a declaração pré-preenchida e escolheu receber por Pix; quem usou apenas a declaração pré-preenchida ou optou pelo Pix; e, por fim, os demais contribuintes.

A Receita Federal também alertou os contribuintes sobre tentativas de golpe relacionadas à restituição do Imposto de Renda. O órgão informou que a liberação dos valores é gratuita e não exige qualquer pagamento antecipado.

A Receita também orienta que os contribuintes desconfiem de mensagens enviadas por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens que solicitem dados pessoais, informações bancárias ou pagamentos para liberar valores. Segundo o órgão, esse tipo de contato não é feito pela Receita Federal.

Além do anúncio do lote especial, a Receita informou que cerca de 5% das declarações do Imposto de Renda 2026 ficaram retidas na malha fina, percentual semelhante ao registrado em anos anteriores. A retenção ocorre quando o sistema identifica divergências entre as informações declaradas pelo contribuinte e os dados disponíveis nas bases do Fisco.

Para consultar a situação da declaração, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento, o e-CAC, com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Dentro do sistema, é necessário acessar a área Meu Imposto de Renda e consultar a declaração referente ao exercício de 2026.

Quando o erro tiver sido cometido pelo próprio contribuinte, a orientação é enviar uma declaração retificadora com as informações corretas. Nos casos em que a divergência estiver relacionada a dados informados por empresas, fontes pagadoras ou prestadores de serviço, o contribuinte deve aguardar a correção dessas informações.

Se a situação não for resolvida, será possível apresentar documentos comprobatórios pelo e-CAC a partir de janeiro de 2027, conforme os procedimentos previstos pela Receita Federal.

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