Receita Federal fará restituição automática para quem teve IR retido mesmo sem declarar

Receita Federal vai pagar restituição automática a contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido em 2024, mesmo sem obrigação de declarar.

A Receita Federal do Brasil informou que realizará o pagamento automático de restituições do Imposto de Renda para contribuintes que tiveram imposto retido em 2024, mas não eram obrigados a apresentar declaração.

Segundo o órgão, cerca de 4 milhões de pessoas devem ser contempladas pela medida, que prevê a devolução de aproximadamente R$ 500 milhões. Os pagamentos serão feitos em 15 de julho, por meio de Pix vinculado ao CPF do contribuinte.

A Receita informou que fará automaticamente as declarações referentes ao exercício de 2025 para os contribuintes enquadrados nas regras definidas pelo órgão. O procedimento ocorrerá após o encerramento do prazo oficial de entrega das declarações do Imposto de Renda 2026, previsto para 29 de maio.

O auditor-fiscal e supervisor do Imposto de Renda em São Paulo, Ricardo Ribeiro Júnior, explicou que a Receita identificou pessoas que tiveram desconto de imposto na fonte mesmo sem atingir os limites de obrigatoriedade para entrega da declaração.

Segundo Ricardo Ribeiro Júnior, muitos contribuintes deixaram de receber valores por desconhecerem o direito à restituição.

A Receita classificou a iniciativa como uma medida de “justiça fiscal” e informou que o projeto será avaliado para possível continuidade nos próximos anos.

Terão direito à restituição automática os contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido em 2024, não apresentaram declaração por conta própria, possuem restituição de até R$ 1 mil, estão com CPF regular e não apresentam indícios de inconsistências fiscais.

Outro requisito estabelecido pela Receita é a existência de chave Pix vinculada ao CPF, que será a única forma de pagamento utilizada pelo órgão.

Segundo Ricardo Ribeiro Júnior, a exigência foi adotada por questões de segurança relacionadas à confirmação da titularidade bancária.

As declarações automáticas serão feitas no modelo simplificado em 15 de junho de 2026. Caso o contribuinte possua dívidas junto à Receita Federal, os valores poderão ser descontados antes do pagamento da restituição.

Mesmo com o procedimento automático, o contribuinte poderá consultar as informações, retificar dados ou recusar a declaração por meio do sistema eCAC ou do aplicativo oficial da Receita Federal.

A consulta poderá ser feita com CPF e data de nascimento. Caso o pagamento esteja programado para 15 de julho, significa que a restituição foi liberada automaticamente.

O especialista em Imposto de Renda Valdir Amorim afirmou que a medida é direcionada a contribuintes considerados de baixo risco fiscal, sem indícios de irregularidades que possam levar à malha fina.

Segundo ele, contribuintes com valores superiores a R$ 1 mil para restituição deverão apresentar a declaração normalmente para receber os recursos.

A Receita Federal também informou que ainda é possível recuperar restituições de anos anteriores dentro do prazo legal de cinco anos, mediante envio de declarações retroativas.

O calendário oficial da restituição do Imposto de Renda 2026 prevê quatro lotes de pagamento. O primeiro será liberado em 29 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 31 de agosto.

Além do lote especial automático, a Receita estima pagar cerca de R$ 16 bilhões em restituições no primeiro lote regular de 2026, contemplando aproximadamente 9 milhões de contribuintes.

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