A Assembleia Legislativa do Paraná alcançou um reconhecimento inédito no cenário nacional ao receber o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres, concedido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A certificação, entregue nesta quinta-feira (26), torna o Parlamento paranaense a primeira Casa de Leis do Brasil a conquistar o selo, criado para reconhecer instituições comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e a redução da violência de gênero.
O selo foi desenvolvido pela ABNT em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE) e estabelece critérios objetivos para avaliar o engajamento institucional no enfrentamento à violência contra a mulher. A certificação contempla organizações públicas e privadas que demonstram atuação concreta e estruturada na prevenção, conscientização e combate à desigualdade de gênero.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), a conquista representa um avanço institucional, mas também um ponto de partida. Segundo ele, o objetivo agora é avançar para as categorias superiores da certificação — Prata, Ouro e Platina — ampliando as políticas e ações voltadas à proteção das mulheres.
O parlamentar ressaltou que o reconhecimento também dialoga com a atual composição da Casa, que conta com a maior bancada feminina da história da Assembleia, formada por dez deputadas estaduais. A presença ampliada de mulheres no Legislativo tem impulsionado debates, projetos e iniciativas relacionadas à equidade de gênero e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres.
A certificação concedida pela ABNT foi instituída em 2024 e exige o cumprimento de requisitos específicos. Para conquistar o Selo Bronze, a Assembleia precisou comprovar a adoção de medidas formais e permanentes no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os critérios avaliados esteve a apresentação de um Termo de Compromisso de Combate à Violência contra as Mulheres e de Promoção de seus Direitos, documento que formaliza diretrizes institucionais e metas a serem cumpridas.
Além disso, a Casa de Leis demonstrou a realização de pelo menos duas ações educacionais anuais voltadas ao tema, destinadas tanto aos seus membros quanto à sociedade. Essas iniciativas incluem campanhas de conscientização, seminários, debates públicos e atividades formativas que abordam a prevenção da violência e a promoção da igualdade de gênero.
Outro ponto destacado no processo de certificação foi o uso dos canais institucionais da Assembleia para ampliar a disseminação de informações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. O portal de notícias, as redes sociais oficiais e a TV Assembleia foram utilizados como instrumentos de conscientização, divulgação de campanhas e promoção de debates públicos.
De acordo com a ABNT, a certificação reconhece instituições que demonstram compromisso organizacional de alto padrão, alinhado às melhores práticas contemporâneas. O selo não se limita a ações pontuais, mas exige políticas estruturadas, monitoramento contínuo e engajamento institucional consistente.
A violência contra a mulher permanece como um dos principais desafios sociais no Brasil. Dados de órgãos oficiais indicam que os índices de agressões físicas, psicológicas e feminicídios ainda demandam políticas públicas permanentes e ações articuladas entre diferentes esferas do poder público. Nesse contexto, a certificação representa um reconhecimento da atuação legislativa na formulação e promoção de medidas de prevenção e proteção.
Especialistas apontam que iniciativas institucionais, como a adoção de compromissos formais e a promoção de campanhas educativas, contribuem para fortalecer a cultura de respeito e igualdade. A articulação entre Legislativo, sociedade civil e entidades técnicas é considerada fundamental para reduzir os índices de violência e desigualdade de gênero.
A expectativa é que o reconhecimento incentive outras Casas Legislativas e órgãos públicos a adotarem práticas semelhantes, ampliando a rede de instituições comprometidas com a causa. O selo funciona como instrumento de estímulo à melhoria contínua, uma vez que as categorias superiores exigem avanços adicionais nas políticas implementadas.
Ao conquistar o Selo Bronze, a Assembleia Legislativa do Paraná passa a integrar um grupo restrito de instituições certificadas, consolidando-se como referência nacional em boas práticas institucionais no enfrentamento à violência contra a mulher. O desafio agora é manter e ampliar as ações, garantindo que o reconhecimento se traduza em resultados concretos para a sociedade.
A certificação reforça a importância de políticas públicas baseadas em critérios técnicos, transparência e compromisso institucional. Em um cenário em que o combate à violência de gênero demanda mobilização constante, iniciativas estruturadas e avaliadas por padrões reconhecidos nacionalmente representam um passo significativo na consolidação de uma cultura de proteção e respeito às mulheres.
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