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Realizado 1º Simpósio Internacional de Execução Penal, em Barracão

O 1º Simpósio Internacional de Execução Penal, foi realizado no Fórum da Comarca, com foco na metodologia APAC

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O 1º Simpósio Internacional de Execução Penal foi realizado entre os dias 5 e 7 de novembro no Fórum da Comarca de Barracão, reunindo autoridades, magistrados, especialistas e representantes de instituições ligadas ao sistema de justiça.

O evento teve como principal destaque a metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), um modelo humanizado que visa à recuperação e reintegração social de pessoas privadas de liberdade, sem a presença policial direta.

A desembargadora Lídia Maejima, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e concedeu a conferência de abertura, ressaltou o pioneirismo de Barracão na implantação do método. Ela destacou o papel da magistrada Branca Bernard, responsável pela introdução da metodologia na comarca, reforçando a eficiência da APAC.

“A pena, além de punir, precisa ressocializar. O método APAC tem se mostrado surpreendente, pois promove a conscientização do apenado, que passa a assumir responsabilidade pela própria vida e conta com apoio incondicional da família. Este é o diferencial do sistema que valoriza a dignidade humana”, explicou.

O juiz de direito Esdras Murta Bispo, coordenador do evento, reforçou a importância da participação da comunidade na execução penal humanizada.

“O envolvimento de diversos segmentos sociais, como OAB, Conselho da Comunidade, instituições acadêmicas e voluntárias, demonstra que a APAC é fruto da colaboração comunitária. Nosso objetivo é ampliar a compreensão da sociedade sobre essa metodologia, que também disciplina rigorosamente as ações que previnem a reincidência criminal”, afirmou, ressaltando que o programa segue um cronograma rígido de atividades que inclui trabalho, estudo e recuperação dos recuperandos.

O presidente da APAC de Barracão, advogado Diogo Savoldi, também comentou sobre o impacto do evento.

“Estamos felizes com a receptividade do simpósio, que ganhou apoio de autoridades regionais e internacionais. Nossa fronteira, que geralmente não recebe eventos dessa magnitude, poderá se beneficiar não apenas academicamente, mas economicamente, com a transferência gerada no comércio local”, destacou.

O prefeito de Bom Jesus do Sul e presidente do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), Hélio Surdi, parabenizou uma equipe da APAC pelo trabalho na ressocialização.

“Aqui em Barracão, mais de 95% dos recuperandos são reintegrados com sucesso à sociedade. Esse índice reforça a importância do método para nossa comunidade e para o Paraná, fornecendo de exemplo para todo o país. A APAC representa a união entre o esforço do Estado, a sociedade e a família para transformar vidas”, declarou.

O prefeito Jorge Luiz Santin marcou presença na abertura do simpósio, no dia 5 de novembro, reforçando o compromisso do município com políticas públicas que fortalecem a justiça e promovem práticas eficazes na execução penal.

 “Este simpósio reforça nosso compromisso com a justiça restaurativa e o apoio a métodos que respeitam a dignidade humana e promovem uma real reintegração social. Acreditamos que a APAC é um exemplo a ser seguido, pois mostra que é possível unir disciplina, responsabilidade e solidariedade para transformar vidas e garantir mais segurança à nossa comunidade”, afirmou.

O deputado estadual Mateus Vermelho enfatizou a necessidade de expandir o modelo para outras regiões do Estado.

“A APAC de Barracão alcança mais de 91% de ressocialização, muito acima da média nacional, que chega a 70% de reincidência criminosa. Este é um trabalho que valoriza o retorno dessas pessoas ao mercado de trabalho e à vida social, beneficiando regiões produtoras que enfrentam dificuldades de mão de obra. A experiência que presenciei reafirma que ampliar a aplicação da APAC é fundamental para uma transformação maior e para um Paraná melhor”, concluiu.

O simpósio serviu como um espaço para a troca de conhecimentos e fortalecimento das práticas de execução penal, consolidando Barracão como referência regional e nacional na aplicação da metodologia APAC, que alia rigor, disciplina e humanização para promover a ressocialização e a segurança pública.

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