Novo programa do governo do Paraná vai oferecer habilitação gratuita em modalidades específicas
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta terça-feira (4), a Lei nº 22.763/2025, que institui o programa CNH Social no Paraná. A iniciativa será coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e permitirá que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja para a primeira habilitação, inclusão ou mudança de categoria. O objetivo é ampliar oportunidades de trabalho e reduzir desigualdades sociais.
Com a sanção, o Detran-PR passa a regulamentar o programa, definindo critérios, centros de formação participantes e orientações aos beneficiários. O primeiro edital, com previsão de 5 mil vagas, deve ser lançado ainda em 2025 para início das aulas em 2026.
O programa isentará os contemplados de todas as taxas exigidas no processo de habilitação, como exames médicos, aulas teóricas e práticas, provas e cursos especializados. Também será gratuita a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). O investimento anual previsto é de R$ 2,8 milhões, custeado pelo Detran-PR.
O CNH Social será dividido em quatro modalidades:
• Habilita — para obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B;
• Profissionaliza — para habilitados que buscam categorias C, D ou E, incluindo cursos para transporte escolar e emergência;
• CNH nas Escolas — reserva 10% das vagas de primeira habilitação para estudantes e recém-formados da rede pública estadual;
• Mais Mulheres na Direção — destina 10% das vagas para mulheres na primeira habilitação e ao menos 50% para quem deseja mudar de categoria.
O programa também prevê 5% das vagas para pessoas com deficiência. Para participar, é necessário inscrição no CadÚnico, renda familiar de até três salários mínimos e residência no Paraná há pelo menos 12 meses. Candidatos com CNH suspensa ou cassada não poderão participar.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a medida complementa outras políticas de incentivo à mobilidade e empregabilidade. “Vai garantir primeira habilitação à população de baixa renda, aos jovens que buscam seu espaço no mercado e às mulheres que desejam se profissionalizar”, afirmou.
O Detran-PR deverá publicar relatórios periódicos sobre a execução do programa, com distribuição regional das vagas e número de atendidos, garantindo transparência ao processo.
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