Reunião para tratar sobre o edital das verbas foi realizada na última semana no plenário da Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira
Aconteceu na última sexta-feira, dia 04, uma importante reunião no plenário da Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira para discutir o destino das verbas pecuniários a projetos sociais.
A Vara Única da Comarca, sob a responsabilidade da Juíza de Direito Dra. Adrielly Pinho Moreira, lançou o edital para o cadastro de projetos sociais específicos para receber esses recursos.
As inscrições iniciaram em 1º de abril, e se estendem até o dia 30, e são destinadas a entidades públicas e privadas que atuam em áreas de relevante cunho social, como segurança pública, educação e saúde.
Os recursos são provenientes de transações penais, acordos de não perseguição penal e penas restritivas de direitos, que são acumulados ao longo do ano e destinados a melhorar a qualidade de vida da comunidade local.
A Assistente Social, Geani Ester Rippel destacou a importância de manter esses recursos na comunidade, promovendo projetos que atendam às necessidades locais e envolvam a população em atividades sociais.
“É fundamental que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, beneficiando diretamente a nossa comunidade. Estamos comprometidos em garantir que os projetos apresentados sejam rigorosamente avaliados e que os recursos sejam aplicados de maneira justa e eficaz”, afirmou.
A Comarca de Dionísio Cerqueira tem uma tradição de manter esses recursos na comunidade, ao invés de enviá-los ao Tribunal de Justiça. Esta decisão permite que entidades locais se beneficiem diretamente desses fundos, promovendo projetos que envolvam jovens, adolescentes, idosos e mulheres, entre outros grupos vulneráveis.
Ainda segundo Geani, uma comissão especializada avalia os projetos apresentados, que também passa por análise rigorosa do Ministério Público e do Juízo.
“Após serem selecionadas e receberem esses valores, as entidades devem apresentar uma prestação de contas detalhada sobre o uso dos recursos, incluindo relatórios financeiros e resultados dos projetos. Isso garante que os fundos sejam utilizados de forma transparente e eficaz”, explicou Geani.
O valor disponível para este ano é de aproximadamente R$ 130 mil, que pode variar de acordo com as contribuições recebidas durante o período.
“A intenção é que os recursos sejam destinados até o final de junho, permitindo que as entidades tenham tempo suficiente para aplicar os valores ainda este ano. Isso é crucial para muitas organizações que dependem desses recursos para manter suas atividades e serviços à comunidade”, frisou a assistente social.
A reunião foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas e orientar as entidades sobre como participar do processo. O secretário do Fórum, Rafael Manfrin, destacou a importância de manter os recursos na comunidade, promovendo projetos que atendam às necessidades locais e envolvam a população em atividades sociais.
“Para mais informações, as entidades podem entrar em contato por e-mail ou telefone. O edital está disponível para consulta no site da Comarca ou pode ser solicitado diretamente à Secretaria. A expectativa é que muitas entidades sejam beneficiadas e que os recursos sejam utilizados de forma eficiente para melhorar a vida dos moradores de Dionísio Cerqueira”, finalizou Rafael.
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