O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) ressaltou, nesta quinta-feira (3), a aprovação de dois projetos de lei pelo Congresso Nacional voltados à ampliação de direitos de pessoas com deficiência.
Segundo ele, as medidas representam avanços importantes na formulação de políticas públicas inclusivas. Um dos projetos, aprovado no Senado, reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. O outro, aprovado pela Câmara dos Deputados, autoriza a oferta da equoterapia como método de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Romanelli, essas decisões fortalecem o direito à saúde e ao atendimento humanizado. No Paraná, ele destacou que, desde 2024, está em vigor a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Essa política estrutura o atendimento em cinco eixos: oferta de atendimento especializado no SUS, prioridade em filas e estacionamento, implantação de centros de referência, capacitação de profissionais e incentivo à pesquisa. “São ações que ampliam o cuidado e o respeito às pessoas. É uma conquista significativa”, avaliou o parlamentar.
Ainda segundo ele, o Estado também reconheceu a utilidade pública do Casarão Cícero Moraes Colléct, entidade filantrópica de São José dos Pinhais que oferece sessões de equoterapia. O espaço já atendeu mais de 600 crianças com deficiência e tem contribuído para o desenvolvimento motor, cognitivo e emocional de seus beneficiários.
No Senado, a proposta de reconhecimento da fibromialgia como condição que se enquadra nos critérios legais de deficiência física já foi aprovada e agora aguarda sanção presidencial. Caso se torne lei, pessoas com fibromialgia poderão ter acesso a políticas públicas específicas voltadas à população com deficiência, como cotas em concursos públicos e isenção de tributos na compra de veículos.
O projeto também define diretrizes para que o SUS atenda adequadamente essas pessoas, incluindo inserção no mercado de trabalho e ações de conscientização.
Na Câmara dos Deputados, o projeto que autoriza a equoterapia no âmbito do SUS seguiu para análise do Senado. A proposta garante que pessoas com deficiência tenham acesso gratuito ao tratamento em centros especializados, com possibilidade de parcerias entre União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades públicas ou privadas para viabilizar os atendimentos.
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A equoterapia é uma prática terapêutica que utiliza o cavalo como instrumento de reabilitação física e psicológica, promovendo o desenvolvimento global do paciente.
Segundo a proposta aprovada, o atendimento deverá ser conduzido por equipe multidisciplinar, formada por médico, veterinário, psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação.
Romanelli também lembrou do trabalho desenvolvido pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), cujo núcleo de equoterapia completou dez anos, atendendo atualmente cerca de 100 pessoas na região de Bandeirantes. Ele destacou os benefícios da prática, que vão desde o fortalecimento da coordenação motora até a melhora da autoestima e da integração social.
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