Aprovação da LOA, apoio ao 36º Batalhão da PM e reconhecimento de entidades comunitárias destacam penúltima sessão do ano
A Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira realizou, na segunda-feira, 15 de dezembro, a penúltima sessão ordinária de 2025. A reunião foi marcada por uma pauta extensa e pela aprovação de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do município, abrangendo áreas como orçamento público, segurança, esporte, saúde e gestão administrativa.
Após o encerramento da sessão, o presidente da Casa de Leis, vereador Ederson Schenkel “Edinho”, fez um balanço das matérias analisadas e aprovadas. Ao todo, nove projetos passaram pelo plenário, alguns deles após debates mais intensos, mas todos classificados como relevantes para a sociedade cerqueirense.
Entre os principais destaques está a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Segundo o presidente, o orçamento do próximo ano prevê um acréscimo em relação ao exercício atual, refletindo a expectativa de continuidade no crescimento da arrecadação municipal.
“Com a LOA aprovada, a administração passa a ter respaldo legal para executar políticas públicas com foco na melhoria dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas de agricultura, saúde, educação e assistência social”, destacou Edinho.
Ederson Schenkel ressaltou que a correta aplicação dos recursos públicos é fundamental para garantir qualidade no atendimento à comunidade e afirmou acreditar no desenvolvimento contínuo do município. Para ele, o orçamento aprovado cria condições para que a administração amplie investimentos e fortaleça ações em diferentes setores.
“Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação, por meio de projeto de lei, do reconhecimento de utilidade pública da Associação Filantrópica dos Apoiadores do 36º Batalhão da Polícia Militar de Dionísio Cerqueira, cuja iniciativa busca captar recursos que serão revertidos em investimentos diretos na estrutura da Polícia Militar, como aquisição de equipamentos, armamentos, fardamentos e melhorias operacionais, com o objetivo de fortalecer a atuação da PM e garantir um serviço cada vez mais qualificado à população”, frisou o vereador.
Também foi aprovado, por unanimidade, o reconhecimento de utilidade pública da Escolinha de Futebol Squad. O presidente parabenizou a coordenação, atletas e organizadores pelo trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes. Ele destacou o papel social do esporte como ferramenta de inclusão, formação cidadã e prevenção, mantendo jovens afastados de situações de risco e de práticas ilícitas.
A pauta da sessão incluiu ainda projetos voltados à área da saúde, que, conforme o presidente, visam dar melhores condições para que a administração municipal execute ações e programas voltados ao bem-estar da população.
“Um dos projetos que gerou maior debate no plenário foi o que trata da responsabilidade de motoristas do município em casos de multas de trânsito. A proposta, aprovada por oito vereadores, com abstenção do vereador Alex, estabelece que o condutor será responsável pelo pagamento da multa quando não apresentar justificativa considerada plausível”, explicou Edinho.
Segundo Schenkel, o projeto atende a notificações de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e tem como objetivo reforçar a responsabilidade e a direção defensiva no serviço público.
O presidente destacou que a medida busca prevenir acidentes, danos ao patrimônio público e riscos à vida, ressaltando que o município não registra histórico recente de acidentes graves envolvendo motoristas da administração.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Refis Municipal, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem dívidas ativas com o município, como IPTU e outros tributos.
“A partir de janeiro, os interessados poderão procurar o setor de tributação para negociar débitos, com opções de pagamento à vista ou parcelado, evitando a inadimplência e a negativação junto ao poder público”, finalizou o presidente Edinho.
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