Projeto que amplia venda de bebidas alcoólicas em estádios divide opiniões no Paraná

Audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu projeto que autoriza a venda e o consumo de bebidas com até 15% de teor alcoólico em estádios e outros recintos esportivos

A ampliação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e outros recintos esportivos do Paraná foi discutida em audiência pública realizada na manhã de quarta-feira, dia 24, pela Assembleia Legislativa do Estado. O debate reuniu deputados, representantes das forças de segurança, entidades de defesa do consumidor, clubes de futebol e organizações do setor de alimentação e entretenimento.

A discussão teve como foco o Projeto de Lei nº 1.156/2025, que autoriza a comercialização e o consumo de bebidas com graduação alcoólica de até 15% em volume dentro das praças esportivas. A proposta está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.

A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Gomes, do PL, que se posicionou contra a alteração. Atualmente, a legislação estadual permite a comercialização de cerveja e chope, bebidas que normalmente apresentam teor alcoólico entre 4% e 6%.

Segundo Paulo Gomes, a elevação do limite permitiria a venda de produtos como vinhos, espumantes, coquetéis e outras bebidas com maior concentração de álcool. Para o parlamentar, a mudança poderia ampliar os riscos de conflitos e ocorrências de violência durante e após os eventos esportivos.

“Agora está se querendo permitir que vinhos sejam vendidos, espumantes, coquetéis e o famoso corote. A quantidade de álcool que poderá ser introduzida será muito maior, porque o teor alcoólico da maioria das cervejas fica entre 4% e 6%, enquanto a proposta permite até 15%. Quanto mais álcool se consome, maior é a perda dos limites, e isso pode resultar em violência”, afirmou.

O deputado também questionou os argumentos econômicos apresentados em defesa do projeto. Segundo ele, a proposta não restringe a autorização aos vinhos e permite a comercialização de diferentes tipos de bebidas.

Paulo Gomes afirmou ainda que as principais fontes de receitas dos clubes são a venda de ingressos, os contratos de patrocínio e a negociação dos direitos de transmissão. Para o deputado, é necessário esclarecer quais setores seriam efetivamente beneficiados com a mudança.

O deputado Requião Filho, do PDT, também se manifestou contra o projeto. Ele reconheceu que parte dos consumidores não apresenta comportamento inadequado após ingerir bebidas alcoólicas, mas destacou que uma parcela do público pode gerar ocorrências que demandem atuação das forças de segurança.

Segundo o parlamentar, eventuais problemas não se limitariam ao interior dos estádios e poderiam ocorrer nas áreas externas, nos terminais de transporte e no trânsito após as partidas.

“Tenho certeza de que muitos consumidores não provocam problemas nos estádios. No entanto, sempre existe uma parcela que pode gerar dificuldades para a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Polícia Civil, além de contribuir para ocorrências na saída dos jogos e para acidentes de trânsito”, declarou.

Requião Filho avaliou que a legislação atualmente em vigor mantém uma margem de segurança ao autorizar bebidas de menor teor alcoólico, atendendo ao hábito de parte do público de associar o consumo de álcool aos momentos de lazer.

A Polícia Militar do Paraná também se posicionou contra a ampliação do percentual. O comandante do Batalhão de Polícia de Choque, tenente-coronel Bonifácio, afirmou que o consumo de álcool não é a causa exclusiva da violência, mas pode contribuir para comportamentos agressivos e antissociais.

“A Polícia Militar é contrária ao aumento desse percentual. A bebida alcoólica não é a causa principal da violência, mas é um dos fatores relacionados a ela. A venda de vinhos e de outras bebidas com teor mais elevado pode influenciar o comportamento das pessoas e resultar em atitudes antissociais ou violentas contra outros torcedores”, afirmou.

O comandante citou como referência a legislação de São Paulo, onde, segundo ele, não é autorizada a comercialização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios.

Autor do projeto, o deputado Anibelli Neto, do MDB, defendeu a atualização das normas estaduais. Segundo ele, a proposta pretende ampliar as opções disponibilizadas aos frequentadores, sem retirar os mecanismos de controle já utilizados nos recintos esportivos.

O parlamentar explicou que o limite de 15% foi definido para estabelecer um teto e permitir a venda de bebidas como vinho, espumante e quentão, especialmente em áreas reservadas, camarotes e eventos realizados durante o inverno.

“A intenção é atualizar a legislação. Hoje, a cerveja e o chope são permitidos na maioria dos estados. A proposta busca oferecer outras opções, como o quentão no inverno ou um espumante para quem está em um camarote. O percentual de 15% foi estabelecido para que existisse um limite definido”, declarou.

Anibelli Neto afirmou não considerar que a alteração represente risco adicional à segurança pública. Segundo o deputado, a comercialização já ocorre nos arredores dos estádios e poderia ser realizada no interior dos espaços com fiscalização e regras específicas.

O parlamentar também argumentou que a ampliação dos serviços pode contribuir para atrair mais público aos eventos. Ele citou dados segundo os quais 59% da população brasileira não frequenta estádios de futebol, percentual que chegaria a 62% entre os jovens.

“Existem outras alternativas de lazer. Com uma experiência melhor, mais pessoas podem passar a frequentar os estádios. As bebidas já podem ser vendidas fora desses espaços e, dentro deles, a comercialização pode ocorrer com o devido controle”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Aguayo, também apoiou o projeto. Ele afirmou que a proposta amplia a liberdade de escolha dos consumidores e cria novas possibilidades para os comerciantes que atuam dentro dos recintos esportivos.

Aguayo declarou que a entidade não defende o consumo excessivo ou irresponsável de álcool. Segundo ele, a legislação que autorizou a venda de cerveja nos estádios paranaenses está em vigor há quase dez anos e não teria provocado aumento significativo de ocorrências.

“Não estamos incentivando o consumo desenfreado ou irresponsável. A proposta amplia a liberdade de escolha do cidadão. A legislação estadual que permite a venda de cerveja já existe há quase dez anos, e as principais confusões registradas ocorrem longe dos estádios, inclusive em terminais de ônibus”, afirmou.

O representante da associação argumentou que os estabelecimentos instalados nas praças esportivas precisam disponibilizar diferentes alternativas, incluindo bebidas sem álcool, cervejas com teor zero, vinhos, espumantes e sangrias.

Segundo Aguayo, os torcedores normalmente permanecem no estádio durante as partidas e não deixam o local repetidamente para comprar bebidas. Para ele, a ampliação das opções integra a prestação de serviços ao público e não representa uma medida excepcional.

Além dos deputados e das forças de segurança, participaram da audiência representantes de instituições públicas e entidades privadas. Entre os que se posicionaram contra o projeto estavam o delegado titular da Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos da Polícia Civil, Luiz Carlos de Oliveira, e o delegado titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Edgar Santana.

Também manifestaram oposição à proposta a coordenadora do Procon Paraná, Claudia Silvano; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Antônio Carlos Efing; a procuradora de Justiça Vivian Patrícia Fortunato, do Ministério Público do Paraná; e o defensor público Ricardo Menezes da Silva, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública estadual.

Em defesa da mudança participaram o vice-presidente da Federação Paranaense de Futebol, Maurício Alvacir Guimarães; o diretor administrativo e financeiro do Coritiba Foot Ball Club, André Campestrini Gomes; e o representante da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Paraná, Jorge Casagrande.

O Projeto de Lei nº 1.156/2025 permanece em tramitação na Assembleia Legislativa. As manifestações apresentadas durante a audiência pública deverão subsidiar a análise da proposta pelas comissões da Casa antes de uma eventual votação em plenário.

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