O cuidado e a atenção com a saúde mental da comunidade escolar são os objetivos principais de uma iniciativa aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta foi votada na segunda, das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (25) pelo parlamento – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (26).
Índice de assuntos
O projeto de lei 362/2023, dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (Republicanos), cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná.
Os objetivos são informar e sensibilizar a toda a comunidade escolar quanto à importância de cuidados referentes a saúde mental; criar na escola um espaço para a veiculação de informações cientificamente verificadas e de esclarecimento sobre informações incorretas no que se refere ao tema saúde mental; promover a formação continuada dos profissionais e gestores da área da educação, visando prepará-los para atuarem em casos e ações que envolvam a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens nas escolas; entre outros.
Segundo a justificativa, também visa “desconstruir estigmas em torno da atenção à saúde mental, aprender a lidar como o tema de maneira mais aberta e com informações mais assertivas para que os integrantes da comunidade escolar saibam identificar sinais e dar o encaminhamento adequado, e tendo em vista a delicadeza do tema que exige ações continuadas e articuladas durante tempo integral faz se a necessidade de uma política permanente, sendo de poucas eficácia as ações pontuais e descontinuadas.”
De acordo com os autores, é notório entre os especialistas na área educacional que o histórico familiar e a vida dos alunos interferem na aprendizagem, sendo essencial a soma de esforços entre a família, a escola e rede de atenção à saúde em prol da promoção dos cuidados com a saúde mental dos alunos. Por isso a importância de mobilizar a comunidade escolar em torno do tema.
O projeto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alterando a Lei nº 19.430/2018, que institui o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
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Ração PET
O projeto de lei 427/2023, do deputado Tito Barichello (União), foi aprovado em primeiro turno e institui o Programa Ração Pet para os cães policiais do Paraná. O objetivo da proposta é captar doações de rações e promover sua exclusiva e gratuita distribuição para os cães policiais da ativa e aposentados do Estado do Paraná.
O projeto explica que um cão policial ou cão polícia é criado e adestrado especificamente para ajudar a polícia e outras forças de segurança pública. Seus deveres incluem: faro de drogas e explosivos, localizar pessoas desaparecidas, encontrar provas de cenas de crime, além de atacar, capturar e imobilizar suspeitos.
Há cães especializados em apenas uma função, como também há cães multipropósito, inclusive na mesma raça. As raças mais utilizadas são o pastor-alemão linhagem de trabalho, o pastor-belga Malinois, o labrador retriever e o pastor-holandês.
Cidadão honorário
Os parlamentares aprovaram dois projetos que reconhecem a trajetória e contribuição de cidadãos para o Estado. Um deles é o 559/2023, dos deputados Soldado Adriano José (PP), Do Carmo (União), Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Maria Victoria (PP), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Maria Iraclézia de Araújo.
Natural de Acopiara (CE), ela é presidente da Sociedade Rural de Maringá (SRM) e foi a primeira mulher a presidir uma entidade do gênero no País, tendo recebido a Medalha Mérito Legislativo, maior honraria da Câmara dos Deputados e uma das maiores do Parlamento Brasileiro. A justificativa cita a presença dela na primeira lista “100 Mulheres Poderosas do Agro”, da Forbes Brasil, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo. Como palestrante, foca na abordagem de temas como gestão e contribuição da mulher para o agronegócio, liderança, planejamento, empreendedorismo e superação.
Já projeto de lei 347/2024, do deputado Ney Leprevost (União), concede o Título de Cidadão Honorário ao Doutor João Casillo. A proposição homenageia o advogado com mais de 50 anos de atuação no Direito Empresarial, prestando serviços jurídicos nas esferas contenciosa e consultiva para empresas nacionais e estrangeiras, liderando a equipe do Casillo Advogados. O texto foi aprovado em dois turnos e, com dispensa de redação final, segue para sanção do Poder Executivo.
Terceiro turno
Os deputados aprovaram, em terceira votação, o projeto de lei 94/2022, do deputado Goura (PDT), que institui a Semana do Rio Ribeira do Iguape, a ser realizada anualmente entre os dias 6 e 12 de outubro. São coautores os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tercilio Turini (MDB) e também os ex-deputados Soldado Fruet, Boca Aberta Júnior e Reichembach.
E o projeto de lei 28/2024, do deputado Luis Corti (PSB), que estabelece o Dia Estadual da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 29 de dezembro.
Já o projeto de lei 1032/2023, do Poder Executivo, recebeu emenda e retorna à CCJ. O texto altera a Lei n° 21.354/2023, responsável por regulamentar o Fundo Paraná, destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.
Sanção
Três projetos sobre a concessão do título de utilidade pública passaram em segundo turno e, com dispensa de redação final, seguem para a sanção: o 10/2024, do deputado Thiago Bührer (União), atende ao Coral Melodia, de São José dos Pinhais; o 273/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), concede o título à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Elvira Balani dos Santos, de Maringá; e o 329/2024, do ex-deputado Reichembach, beneficia a Associação de Pesca Esportiva Tucuna Solidário, em Londrina.
Aprovada nas duas sessões plenárias e com dispensa de redação final, segue para sanção uma série de projetos de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD) denominando viadutos localizados ao longo da BR-487, no município de Icaraíma. São eles o 970/2023, que denomina Heitor Guilherme Genowei Júnior o viaduto do quilômetro 9,4; 971/2023, que denomina Ari de Lima Nogueira o viaduto do quilômetro 20,8; 976/2023, que denomina Hissao Horie o viaduto do quilômetro 23; 978/2023, que denomina Geraldino Soares de Magalhães o viaduto do quilômetro 30; 979/2023, que denomina Pedro Manzoni Filho o viaduto do quilômetro 32,6; e o 980/2023, que denomina Dalvo Tovino o do quilômetro 40,2 da BR-487.