Santa Catarina pode garantir meia-entrada a doadores de órgãos e tecidos com nova proposta de lei em análise na Alesc
O projeto de lei 0332/2025, apresentado pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), propõe conceder o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer em Santa Catarina para pessoas que doaram um dos rins, parte do fígado ou de medula óssea, assim como para quem formalizar a intenção de doar órgãos.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Napoleão Bernardes (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, durante reunião do programa Alesc Itinerante realizada em São Miguel do Oeste, no dia 10 de junho.
O objetivo é estimular a conscientização sobre a importância da doação de órgãos e ampliar o número de doadores voluntários no estado.
Segundo o deputado De Nadal, medidas como essa podem impactar diretamente a redução das filas de espera por transplantes no país. Em 2024, aproximadamente 3 mil pessoas perderam a vida aguardando um órgão no Brasil.
Caso aprovada nas comissões de Finanças e Tributação; Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; Esportes e Lazer; e Educação e Cultura, a matéria será encaminhada para votação em plenário.
Como declarar a intenção de doar
O projeto prevê que, para ter direito ao benefício, o cidadão deve formalizar a intenção de doar por meio do sistema AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos). A ferramenta foi regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está disponível em mais de 8 mil cartórios no país.
O AEDO permite que a declaração de vontade seja consultada por profissionais de saúde por meio do CPF, facilitando os trâmites em casos de doação. A plataforma conta com apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério da Saúde e Colégio Notarial do Brasil.
Impacto da doação de órgãos
Uma única pessoa pode beneficiar até 10 pacientes com a doação de diferentes órgãos e tecidos, como coração, fígado, rins, pulmões, córneas, pele e ossos.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil superou a marca de 30 mil procedimentos em 2024, um aumento de 18% em relação a 2022. No entanto, ainda existem mais de 78 mil pessoas aguardando por um transplante.
Em Santa Catarina, foram realizados 1.182 transplantes no último ano. O estado apresenta uma das maiores taxas de doação do país, com 40,7 doadores por milhão de habitantes, enquanto a média nacional é de 19,5. Além disso, o índice de recusa das famílias catarinenses é de 35%, abaixo da média nacional de 45%.
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