Assembleia Legislativa aprova diretrizes do Emprego Apoiado no Paraná, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis no mercado de trabalho formal
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, uma proposta que estabelece diretrizes para o Emprego Apoiado no estado.
A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inclusão no mercado de trabalho, especialmente para pessoas com deficiência, garantindo não apenas o acesso ao emprego, mas também a permanência e o desenvolvimento profissional.
A medida está prevista no projeto de lei nº 566/2023, de autoria dos deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Ney Leprevost (União). O texto define o Emprego Apoiado como uma metodologia que oferece consultoria, mediação, orientação e formação contínua, promovidas por profissionais capacitados e aplicáveis tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele.
Durante a sessão plenária, o deputado Ney Leprevost destacou que essa abordagem teve origem nos Estados Unidos nos anos 1980 e vem sendo utilizada com sucesso em diversos contextos, beneficiando pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla, com paralisia cerebral, além de vítimas de violência doméstica, ex-dependentes químicos e indivíduos em situação de desemprego prolongado.
A proposta busca superar modelos antigos que limitavam a autonomia das pessoas com deficiência, promovendo uma nova perspectiva baseada na participação ativa na sociedade. O objetivo é garantir acesso a oportunidades que historicamente foram negadas, como o emprego competitivo, a educação inclusiva, o lazer, o transporte e a convivência social.
O deputado Bazana também ressaltou a importância de adaptar o ambiente e preparar as equipes para acolher os novos colaboradores, citando como exemplo a contratação de uma pessoa com síndrome de Down em seu próprio gabinete, experiência que envolveu a família e os colegas na construção de um ambiente inclusivo.
O projeto estabelece ainda que o poder público poderá estender os princípios do Emprego Apoiado a outros segmentos em situação de vulnerabilidade social.
A proposta foi apresentada como uma emenda substitutiva geral e passa a instituir a Campanha Permanente de Emprego Apoiado no Estado do Paraná, batizada como Lei Romeu Kazumi Sassaki, em homenagem ao autor que se tornou uma referência nacional na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
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