O deputado Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, tem se destacado na proposição de projetos voltados para a segurança e a proteção dos direitos das mulheres.
Desde o início de seu mandato, o parlamentar apresentou mais de 10 iniciativas legislativas sobre o tema, com o objetivo de fortalecer políticas públicas e aprimorar os mecanismos de proteção feminina.
Em março, período em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, essas propostas ganham ainda mais visibilidade, evidenciando a necessidade de ações concretas para combater a violência de gênero e garantir a autonomia feminina.
Propostas legislativas em destaque
As iniciativas do deputado abrangem tanto a prevenção quanto o enfrentamento da violência e da discriminação, visando ampliar a proteção das mulheres em diferentes contextos sociais. Confira as principais propostas:
- PL nº 314/2019: Obriga bares e estabelecimentos noturnos a adotarem medidas de apoio às mulheres em situações de risco, garantindo assistência e acionamento de autoridades.
- PL nº 242/2023: Propõe a inclusão de um ícone para denúncias de crimes contra mulheres em sites e aplicativos do Estado, facilitando o acesso a canais de denúncia.
- PL nº 137/2024: Estabelece a comunicação prévia à vítima de violência doméstica sempre que houver relaxamento de medidas protetivas ou liberação do agressor, permitindo que a vítima tome providências preventivas.
- PL nº 664/2023: Cria um Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres, promovendo treinamentos gratuitos e capacitações para prevenção à violência.
- PL nº 19/2024: Isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no Estado, garantindo maior inclusão no mercado de trabalho.
- PL nº 494/2023: Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Segurança Pública, determinando a reserva de 20% das vagas para mulheres em concursos da área.
- PL nº 518/2023: Propõe um programa de combate à discriminação das mulheres no mercado de trabalho, promovendo campanhas de conscientização e ações afirmativas.
- PL nº 86/2023: Obriga bares, restaurantes e boates a adotarem medidas de prevenção e capacitação de funcionários para combater assédio sexual, criando um ambiente mais seguro para as mulheres.
- PL nº 140/2023: Determina que escolas disponibilizem formulários para denúncia de violência doméstica no momento da matrícula escolar, fortalecendo a identificação precoce de situações de risco.
- PL nº 242/2024: Cria o Cadastro Estadual de Condenados por Violência Doméstica contra Mulheres, permitindo a consulta pública para aumentar a transparência e segurança das vítimas.
- PL nº 909/2023: Proíbe o uso de inteligência artificial para a criação de “deep nudes”, protegendo mulheres contra abusos digitais e crimes virtuais.
O impacto das propostas e a luta contra a violência
As medidas propostas pelo deputado Tito Barichello buscam não apenas endurecer a legislação contra a violência de gênero, mas também criar mecanismos de apoio às vítimas, permitindo que mais mulheres denunciem abusos sem medo e tenham acesso a oportunidades e proteção efetiva.
O parlamentar destaca que a intenção dessas proposições legislativas vai além da regulamentação. Segundo ele, é fundamental conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater a violência de gênero e promover a autonomia feminina, garantindo políticas públicas mais eficazes e acessíveis.
“O objetivo das proposições legislativas é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater a violência e promover a autonomia feminina. Precisamos fortalecer as redes de apoio às mulheres e garantir que as vítimas tenham acesso rápido a medidas protetivas e oportunidades para recomeçar suas vidas com dignidade”, afirmou Barichello.
O papel do Paraná na proteção às mulheres
O estado do Paraná tem avançado significativamente na implementação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, sendo referência nacional em algumas iniciativas.
A criação de delegacias especializadas, a ampliação de centros de acolhimento e a inclusão de ações educativas nas escolas são algumas das estratégias que têm contribuído para a redução da violência contra a mulher.
Além disso, programas como o Botão do Pânico e a Patrulha Maria da Penha já demonstraram sua eficácia ao oferecer proteção ativa para vítimas de violência doméstica.
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As novas propostas legislativas vêm para reforçar essas iniciativas e preencher lacunas que ainda existem no sistema de proteção.