Vereadores barraconenses aprovam renovação de cessão de imóvel para escola estadual

Projeto foi aprovado por unanimidade e garante continuidade de investimentos e manutenção em espaço compartilhado entre município e Estado

A Câmara de Vereadores de Barracão aprovou por unanimidade, na 14ª sessão ordinária do ano legislativo realizada na quinta‑feira, dia 14, o Projeto de Lei nº 2.644/2026, que autoriza a renovação da cessão de uso de um imóvel público ao Governo do Paraná.

A proposta garante a continuidade das atividades da Escola Estadual do Campo Padre Anchieta e preserva a possibilidade de investimentos e manutenção por parte do Estado em um espaço usado pela instituição de ensino.

A aprovação em sessão única, em primeiro e segundo turnos, foi adotada para dar celeridade aos trâmites administrativos e permitir que recursos destinados à unidade escolar possam ser liberados com maior rapidez. A medida afeta diretamente a gestão do imóvel compartilhado e tende a facilitar a execução de obras e serviços programados pelo Governo do Paraná.

A sessão legislativa foi presidida pelo vereador Valdinei Battisti, que assumiu a condução dos trabalhos em razão de compromissos institucionais de outros parlamentares ausentes do município. Battisti afirmou que a condução da sessão transcorreu normalmente, com participação dos demais vereadores, e ressaltou o papel da Mesa no encaminhamento das votações.

“A condução da sessão ocorreu dentro da normalidade e com participação dos vereadores. Como vereador, presidir os trabalhos foi mais uma responsabilidade dentro das atividades legislativas”, afirmou.

Ao detalhar o teor do projeto, Battisti explicou que a iniciativa formaliza a prorrogação de uma cessão de uso já existente entre o município e o Estado, referente a um espaço utilizado por instituições de ensino. Segundo ele, a atualização do prazo é imprescindível para conferir segurança jurídica à ocupação e aos atos administrativos relacionados ao imóvel.

“O projeto trata da renovação de uma cessão de uso já existente entre município e Estado, envolvendo um espaço utilizado por instituições de ensino. A atualização do prazo é necessária para garantir segurança jurídica e permitir que o Governo do Estado continue realizando investimentos, manutenção e melhorias na estrutura escolar”, detalhou.

Sobre a tramitação, o vereador destacou a opção pela votação em regime de urgência e pela realização dos dois turnos na mesma sessão como estratégia para acelerar procedimentos burocráticos e viabilizar a liberação de futuros recursos destinados à Escola Estadual do Campo Padre Anchieta.

“O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno na mesma sessão, por decisão unânime dos vereadores, com o objetivo de dar agilidade aos trâmites administrativos e possibilitar a liberação de futuros recursos para a unidade escolar”, declarou Battisti.

Com a aprovação do projeto de lei, espera‑se que a renovação da cessão facilite a continuidade do uso do imóvel pela rede estadual de ensino e dê segurança para a execução de intervenções necessárias à manutenção e aprimoramento da infraestrutura escolar, em benefício dos alunos e da comunidade atendida pela Escola Estadual do Campo Padre Anchieta.

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