Na tarde desta segunda-feira (21), os deputados universitários participaram de uma audiência pública para discutir um projeto de lei do Poder Executivo que prevê a redução da alíquota do IPVA para 1% ao ano em veículos elétricos e híbridos.
A justificativa da proposta é estimular a adoção de tecnologias menos poluentes, reduzir a emissão de gases e incentivar a proteção ambiental. Além dos benefícios fiscais, os veículos movidos a eletricidade e gás natural veicular também representam uma economia direta para motoristas, especialmente os que atuam no transporte de passageiros, por conta do custo mais baixo desses combustíveis em comparação com os fósseis. O texto do projeto abrange veículos com ao menos um motor elétrico.
Para Victória Bentes, governadora do Parlamento Universitário e representante da sigla INSPIRAR, a iniciativa aponta para um Paraná mais sustentável. Ela afirma que a proposta reconhece a urgência da crise climática e promove o uso de veículos menos poluentes, beneficiando não apenas o meio ambiente, mas toda a sociedade.
A estudante também destaca que a medida pode representar alívio no custo de vida de trabalhadores que dependem do próprio veículo para garantir sua renda, ao favorecer fontes de energia mais econômicas. Na avaliação dela, trata-se de uma ação fiscalmente responsável e sensível à realidade de parte da população.
Entretanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Lucas Castanho, da UEL, manifestou preocupação com os efeitos redistributivos da medida. Ele argumenta que a redução do IPVA pode privilegiar justamente aqueles que já têm maior poder aquisitivo, por se tratar de veículos de alto custo, enquanto o impacto da perda de arrecadação recairia sobre serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, os quais atendem majoritariamente as camadas mais pobres da população.
Na mesma linha, Leonardo Navarrete, da FAE e integrante da Comissão de Comércio, chamou a atenção para o fato de que a carga tributária elevada no Paraná já tem levado muitos proprietários a registrar seus veículos em estados vizinhos, como Santa Catarina, onde o IPVA é consideravelmente mais baixo. Ele acredita que a redução pode ser um caminho para evitar essa evasão fiscal.
Do ponto de vista técnico, o assessor da Comissão de Finanças, Luiz Beê, avaliou que a proposta é viável. Segundo ele, a redução do IPVA será compensada pela arrecadação de ICMS gerado nas vendas dos veículos, o que não comprometeria as finanças públicas. Ele acrescentou que o projeto cumpre os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. Beê considera que a proposta está juridicamente e financeiramente estruturada para ser implementada sem prejuízos ao Estado.
A necessidade de fiscalização após eventuais mudanças na política tributária também foi apontada como fundamental. Marcelo Vilela Costa, assessor da Comissão de Orçamento, reforçou que toda redução de impostos precisa ser discutida publicamente e monitorada com rigor, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele lembrou que os relatórios de execução orçamentária e o portal da transparência devem ser as ferramentas utilizadas para garantir que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos.
Apesar dos objetivos ambientais da proposta, houve menções aos impactos ambientais e sociais associados à produção de veículos elétricos. Maria Luiza Goura, assessora da Comissão de Meio Ambiente, observou que é preciso considerar toda a cadeia produtiva dessas tecnologias. Ela destacou os danos socioambientais provocados pela extração de lítio, principal insumo das baterias atuais, como um aspecto crítico do processo de eletrificação que muitas vezes é negligenciado nos debates públicos.
Na defesa do avanço tecnológico, o deputado universitário Bittencourt, da UNICURITIBA, afirmou que os carros elétricos não são mais uma promessa futura, mas uma realidade presente. Segundo ele, o setor está em evolução constante, e a melhoria na eficiência das baterias é um exemplo claro de como a tecnologia pode avançar rapidamente, inclusive com o apoio da inteligência artificial. Ele considera que iniciativas como essa não podem ser barradas por paradigmas antigos.
A oposição, por sua vez, mostrou-se cética quanto à abrangência social da proposta. Para Paulo Lenzi, assessor da Comissão de Constituição e Justiça, o texto não atende à população de baixa renda. Ele afirmou que um trabalhador com rendimento mensal entre R$ 2.000 e R$ 4.600 dificilmente terá acesso a um veículo elétrico novo, o que significa que o benefício tributário continuará restrito a uma parcela já favorecida economicamente. Segundo ele, isso mantém a desigualdade de acesso à tecnologia e reforça a concentração dos benefícios em quem já tem mais condições de consumo.
O projeto segue em análise no Parlamento Universitário e continua gerando debates sobre seu alcance, sustentabilidade e impacto fiscal. A discussão evidencia os desafios de conciliar inovação tecnológica, responsabilidade ambiental e justiça social dentro das políticas públicas estaduais.
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