Proposta sobre ruídos urbanos avança na ALEP e cria medidas de monitoramento e prevenção da poluição sonora; veja o que muda com o projeto.
A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei 600/2024, que cria normas estaduais para a prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora. A proposta, apresentada pelo deputado Goura (PDT), recebeu parecer favorável unânime durante a reunião ordinária.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo geral já analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Artagão Júnior (PSD), destacou que as obrigações inicialmente previstas aos municípios foram retiradas, o que permitiu o avanço da matéria. O projeto também já havia recebido aval da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.
A iniciativa argumenta que o crescimento populacional e a urbanização intensificaram os níveis de ruído nas cidades, comprometendo o bem-estar e a saúde da população. O objetivo é estabelecer diretrizes para limitar e padronizar índices de emissão sonora com base em parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), aplicáveis a indústrias, empresas e demais fontes geradoras.
Após a votação, o presidente da comissão, deputado Marcelo Rangel (PSD), apresentou ofícios destinados ao conhecimento dos parlamentares. Entre eles, um comunicado da Cohapar sobre compromissos firmados junto ao Ministério das Cidades para garantir sustentabilidade de obras do Novo PAC em Quedas do Iguaçu, Barracão e Rio Branco do Sul. Outro documento, da Caixa Econômica Federal, informa bloqueio de R$ 124 mil de um contrato com a Universidade Estadual de Maringá para ampliação de unidades de atenção especializada em saúde. Também foi apresentada a prestação de contas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza referente ao primeiro semestre de 2025.
A reunião contou ainda com a participação dos deputados Tito Barrichello (União), Ricardo Arruda (PL) e Dr. Leônidas (CDN).
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