Projeto de lei propõe liberar coleta artesanal de pinhão em áreas de Reserva Legal no Paraná, com regras ambientais e manejo sustentável.
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governo Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.054/1995, conhecida como Lei Florestal do Paraná. A proposta tem como objetivo conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável, permitindo a coleta artesanal e a comercialização do pinhão em áreas de Reserva Legal, desde que respeitadas normas técnicas e critérios de sustentabilidade.
De acordo com o texto, a atividade só poderá ser realizada mediante autorização prévia do órgão ambiental competente e a apresentação de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). A coleta, segundo o projeto, não deve comprometer a cobertura vegetal nem afetar a função ecológica das áreas protegidas.
Para o deputado, a proposta busca equilibrar a preservação da Araucária — símbolo dos biomas paranaenses — com o uso sustentável de seus frutos. “A Araucária é símbolo dos nossos biomas, uma árvore de valor inestimável para a cultura e para a economia de diversas comunidades do Paraná. Porém, ela está ameaçada de extinção. Nosso projeto busca equilibrar sua preservação com o uso sustentável de seus frutos, o que é possível com regras claras e manejo responsável”, afirmou Rangel.
O projeto também estabelece obrigações para os responsáveis pela coleta, como o plantio compensatório de mudas de Araucária, preferencialmente em Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente ou áreas de reflorestamento comunitário. Além disso, será exigida a apresentação de relatórios anuais sobre as coletas realizadas e as ações de compensação ambiental. As mudas utilizadas no plantio deverão ter origem comprovada e não poderão ser provenientes de exploração madeireira ilegal.
Segundo Rangel, a medida fortalece a proteção da Araucária e incentiva práticas sustentáveis que valorizam a tradição da coleta do pinhão — uma atividade essencial para pequenos produtores e comunidades tradicionais em diversas regiões do estado.
A justificativa da proposta ressalta que a iniciativa está em conformidade com a Constituição Federal e o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), que permitem o manejo sustentável de produtos florestais não madeireiros, desde que observadas normas técnicas e científicas.
Caso seja aprovada, a nova lei será regulamentada pelo Poder Executivo, que deverá definir critérios adicionais para garantir a efetividade e a segurança ambiental da coleta e comercialização do pinhão. O texto segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa do Paraná.
Leia também:
- Município realiza Audiência Pública para tratar do asfaltamento da BR 280 até a Linha Nova
- Em visita à Barracão deputados Litro destacam recursos destinados ao município
