Projeto amplia abono de faltas para estudantes-atletas da rede privada no Paraná

Proposta apresentada na Assembleia Legislativa busca garantir abono de faltas escolares para alunos da rede privada que participam de eventos esportivos oficiais, estendendo o benefício já previsto para a rede pública

O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) apresentou um projeto de lei que propõe a ampliação dos direitos de estudantes-atletas no Paraná. A iniciativa modifica a Lei nº 21.434/2023, que trata do abono de faltas escolares e da compensação de conteúdo para estudantes da rede pública estadual convocados para competições esportivas oficiais.

A proposta estende o mesmo direito aos alunos matriculados na rede privada de ensino do estado. Caso sejam chamados para representar delegações esportivas em eventos oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior, ou em treinamentos organizados por entidades reconhecidas, esses estudantes também poderão ter suas faltas justificadas e o conteúdo escolar compensado.

O projeto estabelece que a compensação das aulas poderá ser realizada por meio de atividades a distância, reposições presenciais ou aplicação de provas em segunda chamada, conforme planejamento das instituições de ensino. Para ausências relacionadas a treinos ou preparação física, será exigida uma declaração assinada pelo técnico responsável e pela confederação ou federação esportiva correspondente.

Segundo o deputado, a proposta visa oferecer respaldo jurídico às escolas privadas e reconhecer o papel formativo do esporte no desenvolvimento dos jovens.

Ele defende que o processo de preparação física e técnica, que exige dedicação e disciplina, deve ter o mesmo reconhecimento que a participação em competições. O parlamentar também ressaltou a importância de garantir a reposição dos conteúdos pedagógicos, para que o desempenho acadêmico dos estudantes não seja comprometido.

A matéria será analisada pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná antes de seguir para votação em plenário.