A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos como cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal.
A medida impede que esses testes sejam realizados para avaliar segurança, eficácia ou eventuais riscos à saúde. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), defendeu que a prática é eticamente inaceitável e representa um retrocesso no campo da ciência. Segundo ele, já existem alternativas modernas e eficazes que substituem a necessidade de testes em animais, como modelos computacionais, culturas celulares, organoides e tecnologias de bioimpressão 3D de tecidos.
De acordo com o parlamentar, a nova legislação equilibra os interesses da causa animal com as necessidades da indústria. Empresas que adotarem práticas compatíveis com a nova lei poderão ser reconhecidas com um selo de ética no trato com animais.
A proposta altera a Lei nº 11.794, de 2008, detalhando os produtos abrangidos: todos aqueles destinados ao uso externo ou nas mucosas da cavidade oral, com finalidades como limpeza, proteção, alteração da aparência ou perfumação da pele, cabelos, unhas, lábios e outras partes do corpo.
Com a nova regra, os dados obtidos por meio de testes com animais não poderão ser utilizados para aprovar a comercialização dos produtos. A exceção se aplica apenas a informações exigidas por normas regulatórias que não tenham fins cosméticos, nacionais ou internacionais. Nesse caso, as empresas precisarão apresentar documentação que comprove esse objetivo específico.
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