Deputados aprovam projeto que autoriza o Estado a contratar leitos de UTI na rede privada quando a ocupação pública atingir 97%, criando reserva técnica para emergências.
Os deputados aprovaram, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 358/2025, que institui o programa Leito Garantido. A proposta, de autoria do deputado Oscar Gutz, autoriza o Estado a contratar previamente leitos de UTI na rede privada para uso emergencial.
De acordo com o texto aprovado, a medida poderá ser acionada quando a taxa de ocupação da rede pública atingir 97% nos setores adulto e neonatal. A iniciativa funciona como uma reserva técnica, destinada a evitar a falta de atendimento em períodos de maior pressão sobre o sistema hospitalar.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a proposta busca ampliar a capacidade de resposta do sistema público de saúde em momentos de alta demanda, como durante a temporada turística, feriados prolongados e meses de inverno, quando cresce a procura por atendimentos de urgência e emergência, especialmente por doenças respiratórias.
As contratações deverão seguir processo regular de licitação e priorizar hospitais localizados na mesma região de origem do paciente, de modo a reduzir deslocamentos e agilizar o atendimento. Para entrar em vigor, o programa ainda dependerá de regulamentação por parte do Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária.
O programa Leito Garantido prevê que os leitos privados contratados fiquem disponíveis como apoio estratégico ao sistema público sempre que o limite crítico de ocupação for alcançado. A medida não substitui a rede pública, mas atua como complemento em situações excepcionais.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para as etapas administrativas necessárias à sua implementação, condicionadas à regulamentação específica e à previsão de recursos.
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