Programa Bons Olhos Paraná, agora instituído por lei, garante triagem e consulta oftalmológica nas escolas públicas e distribuição gratuita de óculos para estudantes, com monitoramento permanente e expansão para quase todo o Estado
O Governo do Paraná sancionou, nesta terça-feira (9), a Lei nº 22.885/2025, que torna permanente o Programa Bons Olhos Paraná, voltado à saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. A medida estabelece o atendimento integrado entre as áreas de saúde, educação e assistência social, garantindo avaliação oftalmológica preventiva e fornecimento gratuito de óculos para estudantes que necessitarem.
A legislação determina que o programa passe a integrar de forma definitiva as políticas públicas do Estado destinadas à prevenção de problemas de visão, combate à evasão escolar relacionada a dificuldades visuais e redução de desigualdades educacionais. O atendimento inclui triagem, consulta especializada, receituário e a entrega de óculos sem custo às famílias.
Criado pelo Governo do Paraná e financiado pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), o Bons Olhos Paraná já beneficiou mais de 84 mil alunos do 1º ao 9º ano da rede pública. Na primeira fase, 93 municípios foram atendidos, com investimento de R$ 5 milhões e distribuição de 8,3 mil óculos. O programa é direcionado a estudantes que, muitas vezes, desconhecem dificuldades visuais que impactam o processo de aprendizagem. O governador Ratinho Junior afirmou que a iniciativa evita prejuízos no desempenho escolar e garante igualdade de acesso ao aprendizado.
Em novembro, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou a ampliação para mais 275 municípios, alcançando quase todo o território estadual. A nova fase beneficiará 539 mil estudantes, com investimento de R$ 64,7 milhões do FIA. Com a sanção, o atendimento torna-se contínuo, permitindo planejamento permanente e integração com a rede estadual.
O texto aprovado define as etapas obrigatórias do atendimento, desde a triagem inicial até a entrega dos óculos, e determina que o monitoramento seja conduzido por uma comissão formada pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Família, Saúde e Educação. O secretário Rogério Carboni afirmou que a lei consolida uma política pública com impacto direto no aprendizado, garantindo acesso à saúde visual como ferramenta de inclusão educacional.
Caso a família opte por não receber os óculos oferecidos, deverá formalizar essa decisão por meio de um termo de abdicação. A lei também autoriza parcerias com organizações da sociedade civil e instituições privadas, além do uso de recursos orçamentários próprios, que poderão ser suplementados conforme necessidade. Entre os objetivos listados, estão a prevenção de doenças oculares, a melhoria do desempenho escolar, a promoção de tecnologias assistivas e a redução das desigualdades sociais no acesso à saúde.
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