Projeto aprovado na CCJ propõe criação de programa estadual de apoio psicológico nas escolas públicas de Santa Catarina, com foco em prevenção e bem-estar emocional
Um novo passo foi dado para fortalecer o cuidado com a saúde mental nas escolas públicas catarinenses. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 200/2025, que propõe a criação de um programa estadual voltado ao bem-estar emocional e à prevenção de transtornos psíquicos entre os estudantes da rede pública.
De autoria da deputada Paulinha (Podemos), a proposta prevê a oferta de serviços de apoio psicológico dentro das escolas, o envolvimento das famílias no acompanhamento da saúde mental dos alunos e a organização de grupos de apoio e atividades terapêuticas voltadas ao acolhimento de estudantes em situação de vulnerabilidade emocional.
O projeto indica que os recursos para a implementação do programa poderão vir do orçamento estadual, de parcerias com instituições públicas e privadas, além de campanhas específicas de arrecadação.
Durante a análise na CCJ, os parlamentares acompanharam o voto do relator, deputado Mauro De Nadal (MDB), que considerou a proposta constitucional, uma vez que trata da formulação de política pública sem interferir na estrutura administrativa das escolas, o que garantiria sua legalidade dentro da competência legislativa.
O relator também apresentou uma emenda substitutiva global para aprimorar o texto, ajustando-o às exigências da técnica legislativa. Com essa alteração, o projeto poderá seguir sua tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público, Saúde e Educação.
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