CCJ aprova programa de apoio emocional para estudantes em SC

Projeto aprovado na CCJ propõe criação de programa estadual de apoio psicológico nas escolas públicas de Santa Catarina, com foco em prevenção e bem-estar emocional

Um novo passo foi dado para fortalecer o cuidado com a saúde mental nas escolas públicas catarinenses. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 200/2025, que propõe a criação de um programa estadual voltado ao bem-estar emocional e à prevenção de transtornos psíquicos entre os estudantes da rede pública.

De autoria da deputada Paulinha (Podemos), a proposta prevê a oferta de serviços de apoio psicológico dentro das escolas, o envolvimento das famílias no acompanhamento da saúde mental dos alunos e a organização de grupos de apoio e atividades terapêuticas voltadas ao acolhimento de estudantes em situação de vulnerabilidade emocional.

O projeto indica que os recursos para a implementação do programa poderão vir do orçamento estadual, de parcerias com instituições públicas e privadas, além de campanhas específicas de arrecadação.

Durante a análise na CCJ, os parlamentares acompanharam o voto do relator, deputado Mauro De Nadal (MDB), que considerou a proposta constitucional, uma vez que trata da formulação de política pública sem interferir na estrutura administrativa das escolas, o que garantiria sua legalidade dentro da competência legislativa.

O relator também apresentou uma emenda substitutiva global para aprimorar o texto, ajustando-o às exigências da técnica legislativa. Com essa alteração, o projeto poderá seguir sua tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público, Saúde e Educação.

Projeto aprovado na CCJ propõe criação de programa estadual de apoio psicológico nas escolas públicas de Santa Catarina, com foco em prevenção e bem-estar emocional

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