Procon-PR capacita servidores de 31 municípios, atualiza uso do ProConsumidor e reforça integração com Anatel e Senacon para proteger os direitos do consumidor
Entre os dias 28 e 30 de abril, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio do Procon-PR, promoveu uma capacitação intensiva voltada aos servidores dos Procons municipais.
O encontro ocorreu na sede da Escola Superior da Polícia Civil, em Curitiba, e reuniu representantes de 31 municípios paranaenses. A ação teve como foco a atualização de conhecimentos técnicos, o fortalecimento da rede de proteção ao consumidor e a padronização de procedimentos em todo o Estado.
Com apoio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a capacitação reforçou a importância de integrar as ações locais às diretrizes nacionais de defesa do consumidor.
Para o secretário da Seju, Santin Roveda, a iniciativa simboliza mais do que uma atualização técnica: representa o fortalecimento de quem atua diretamente na linha de frente do atendimento à população. Ele destacou que fortalecer os servidores dos Procons é também fortalecer os próprios consumidores, e que o diálogo entre as esferas estadual, municipal e federal torna o sistema mais eficaz e coeso.
Durante o evento, um dos principais temas foi a formação no uso do sistema ProConsumidor, implantado pela Senacon em 2020, que substituiu o antigo Sindec.
A ferramenta é uma plataforma unificada, gratuita e acessível em todo o país, permitindo que os Procons registrem reclamações, acompanhem denúncias, conduzam audiências e respondam demandas dos consumidores de forma mais integrada e ágil.
Para Alexandre Shiozaki, coordenador-geral do Sindec e responsável pela capacitação, utilizar o mesmo sistema em diferentes instâncias fortalece a linguagem comum entre os órgãos, facilita a comunicação e torna o combate às práticas abusivas mais eficiente.
Outro ponto de destaque do encontro foi a utilização dos dados do sistema para alimentar a plataforma “Procon-PR em Números”, iniciativa que proporciona transparência e permite o acesso público às estatísticas de atendimento do órgão.
Segundo Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR, a unificação dos sistemas nos municípios é fundamental para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências reais. Ela enfatizou que a padronização no registro e análise dos dados amplia a capacidade de resposta do Estado às necessidades do consumidor.
Além da capacitação técnica, o curso abordou atualizações do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Anatel em novembro de 2023.
As mudanças incluem normas sobre fidelização, cancelamento de contratos, atendimento, reajustes e telemarketing, temas que concentram grande parte das reclamações no setor. Em 2025, o Procon-PR já registrou 1.927 ocorrências relacionadas à área de telecomunicações, o que representa 14,8% do total de atendimentos no ano.
A representante da Anatel, Irani Cardoso da Silva, destacou a importância de garantir a chamada “conectividade significativa” – conceito que defende o direito de não apenas estar conectado, mas também ter condições reais de uso dos serviços com segurança, privacidade e conhecimento técnico.
Ela reforçou que, em um mundo cada vez mais digital, a inclusão digital deve ir além do acesso e abranger também habilidades digitais e acesso a dispositivos adequados.
A participação de servidores dos Procons de cidades como Maringá, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Guarapuava, Umuarama, entre outras, evidencia o esforço conjunto para fortalecer a rede de atendimento e melhorar a qualidade do serviço prestado em nível local.
A articulação entre municípios e Estado, aliada ao uso de tecnologias modernas e à constante atualização das normas, é o que garante a efetividade da proteção aos consumidores paranaenses.
Ao fim dos três dias de atividades, o sentimento foi de avanço institucional. A iniciativa reforça o compromisso do Paraná com um atendimento mais humanizado, transparente e eficiente.
Com sistemas unificados, profissionais capacitados e diálogo entre as esferas de governo, o Estado segue na construção de uma política pública sólida de defesa do consumidor, ajustada aos desafios do presente e preparada para o futuro.
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