Contribuintes que apresentarem a declaração do Imposto de Renda podem ter direito à restituição, caso tenham recolhido mais imposto do que o devido no ano-calendário.
Para isso, é necessário preencher e entregar à Receita Federal a declaração de ajuste anual, documento no qual são informados os rendimentos e as despesas do ano anterior. A partir desse ajuste, a Receita verifica se o contribuinte tem valores a pagar ou a receber.
Mesmo pessoas que não são obrigadas a declarar podem ter direito à restituição se tiverem sofrido algum desconto de imposto de renda durante o ano.
A restituição é paga conforme a data de envio da declaração e segue uma ordem de prioridade definida por lei. Quanto antes for entregue, maiores são as chances de receber nos primeiros lotes. A ordem de prioridade é a seguinte:
- Pessoas com 80 anos ou mais
- Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou com doenças graves
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério
- Contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida e indicarem Pix com CPF como chave
- Quem usar somente uma dessas facilidades (pré-preenchida ou Pix)
- Demais contribuintes
Os pagamentos são feitos em cinco lotes, entre maio e setembro. O primeiro lote será liberado em 30 de maio, último dia do prazo de entrega. Os demais lotes seguem até o fim de setembro. Os valores são depositados na conta bancária informada na declaração ou via Pix, se a chave for o CPF.
O prazo final para entrega da declaração é 30 de maio. Atrasos geram multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido. A Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações neste ano.
Calendário de restituição do IR 2024
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 29 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Como consultar a restituição
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, com CPF, data de nascimento e demais dados solicitados. Nessa consulta simplificada, o sistema informa apenas se há restituição a receber e o lote previsto, sem detalhar o valor.
Também é possível acompanhar pelo aplicativo da Receita para celular ou tablet, e pelo Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), que exige acesso com conta Gov.br nível prata ou ouro. No e-CAC, é possível:
- Verificar o status da declaração e pendências (como entrada em malha fina)
- Consultar valores e datas de pagamento da restituição
- Autorizar compensações de débitos com o valor da restituição
- Acompanhar compensações de ofício realizadas automaticamente
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