O fortalecimento do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Paraná será tema de um encontro proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa (Alep) em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que será realizado na quarta-feira (10), às 10h, no Auditório Legislativo.
Assunto relacionado
“Este tema é de extrema importância e precisa ser debatido aqui no Estado. Nosso objetivo é, junto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, discutir medidas e estratégias para prevenir e combater a tortura. Não podemos compactuar com a violação dos direitos humanos, por isso a importância desse diálogo com o MNPCT”, disse o deputado Professor Lemos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.
O MNPCT retorna ao Paraná após dois anos, com o objetivo de dar continuidade ao monitoramento dos espaços de privação de liberdade, bem como prosseguir com os diálogos estabelecidos com diversas autoridades do poder público e da sociedade civil.
Inspeção no estado
Em maio de 2022, o MNPCT realizou uma inspeção regular em diversas unidades de privação de liberdade do Estado. Em decorrência dessa ação, foi emitido um relatório diagnóstico contendo mais de 180 recomendações dirigidas ao poder público estadual. Entre essas recomendações, destacou-se com urgência a necessidade de implementação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à tortura, conforme recomendado pelo Protocolo Facultativo contra a Tortura da ONU (OPCAT).
A instituição do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura está prevista no projeto de lei (PL) 74/2022, de autoria do Poder Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa. O MNPCT defende que a proposta contenha todas as garantias previstas no OPCAT.
“O PL 74/2022 também será debatido na reunião. Entendemos que a criação do Comitê é fundamental para o trabalho de prevenção e combate à tortura no estado. Portanto, esse diálogo é importante para que, junto com o MNPCT, a gente contribua para a construção de uma proposta que contemple o que está estabelecido no Protocolo da ONU”, finalizou o deputado.