Juliano Mandelli, o recém-eleito presidente da OAB/SC, dará início à sua agenda de trabalho em quatro cidades do Oeste e Extremo-Oeste de Santa Catarina.
O foco da visita é a posse das novas diretorias das Subseções de Dionísio Cerqueira, São Miguel do Oeste, São Lourenço do Oeste e Maravilha, além de promover um diálogo com os profissionais da advocacia sobre questões relevantes para a cidadania e a prática jurídica.
Na quarta-feira, 26 de março, Mandelli começará sua jornada em Dionísio Cerqueira, onde, às 14h, oficializará a nova diretoria da Subseção, que será liderada por Guilherme Cícero Moreira Maran e terá Marcela Silvestre Rittes como vice-presidente.
Esta Subseção, conhecida na região como a da Tri-Fronteira, realizará uma cerimônia conjunta com a diretoria do Paraná, presidida por Vinicius Ratti.
Mais tarde, às 19h, o presidente da OAB/SC dará posse à nova diretoria da Subseção de São Miguel do Oeste, liderada por Jairo Antonio Kohl e Cassiane Wendramin como vice. O evento acontecerá no Clube Comercial, no centro da cidade.
No dia seguinte, 27 de março, Mandelli prosseguirá sua agenda às 11h, realizando a posse da diretoria da OAB de São Lourenço do Oeste, que será presidida por Rogério Silvio Peres, com Sandro Spricigo como vice. Este evento ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores.
Às 19h do mesmo dia, a OAB de Maravilha também terá sua nova diretoria empossada, com Taisa Von Borstel na presidência e Alan Moises Ortolan como vice, no Centro de Eventos Luz Do Sol.
Durante sua passagem pela região, Mandelli buscará dialogar com os advogados locais sobre temas que impactam tanto a classe quanto a sociedade. A OAB/SC tem se mobilizado em várias iniciativas significativas, incluindo uma nova frente de combate ao “golpe do falso advogado”, que tem prejudicado cidadãos e profissionais do direito.
A Seccional lançou a Operação Contragolpe da Ordem, que contará com um núcleo de inteligência para coletar evidências e auxiliar as autoridades na identificação de golpistas que se passam por advogados, especialmente em transações financeiras digitais.
Outra questão debatida é a garantia do direito à sustentação oral nos tribunais, frente a uma nova normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe essa prática. Mandelli destaca que essa alteração pode afetar diretamente os cidadãos, pois a sustentação oral é fundamental para assegurar o direito à defesa.
A nova regra está temporariamente suspensa devido à atuação conjunta da OAB Federal e da OAB/SC, que busca resguardar as prerrogativas profissionais e o acesso à justiça.
Além disso, a OAB/SC está atenta a outra normativa do CNJ que pode impactar a advocacia dativa, um serviço essencial que fornece assistência jurídica gratuita à população carente. Com um quadro de 12,6 mil advogados atuantes, o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do Estado é considerado um modelo nacional e atende cerca de 7,5 mil pessoas mensalmente.
A Seccional também apoia a proposta da OAB nacional para ajustar a regulamentação da advocacia dativa, a fim de manter a conformidade com as legislações estaduais e proteger o sistema catarinense. Mandelli enfatiza que, sem esse modelo eficaz, muitos catarinenses teriam dificuldades em acessar a justiça.
Por fim, a OAB/SC lançou um Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina, com o intuito de promover igualdade de gênero dentro da instituição. Atualmente, a diretoria conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a vice-presidência, ocupada por Gisele Kravchychyn, e na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), onde três dos cinco diretores titulares são mulheres.
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Crédito foto: Eduardo Tarasca