Prefeitura de Palhoça aparece como autora e ré em ação judicial e caso chama atenção da Justiça

Um processo judicial envolvendo o município de Palhoça chamou atenção ao indicar a própria prefeitura como autora e ré em uma ação de execução fiscal. A situação foi identificada pela Justiça de Santa Catarina, que determinou a apresentação de esclarecimentos sobre a inconsistência processual.

Trechos do documento foram divulgados na rede social X pelo advogado Mizael Izidoro. A ação trata da cobrança de uma dívida no valor de R$ 100.959,20, registrada em Certidão de Dívida Ativa, instrumento utilizado pela administração pública para formalizar débitos a serem cobrados judicialmente.

Ao analisar os autos, o Judiciário verificou que o município aparece simultaneamente como credor e devedor, o que caracteriza uma inconsistência formal no processo. Além disso, consta no documento que a Procuradoria-Geral do Município de Palhoça informou não ter localizado o endereço do executado, que, nesse caso, corresponde ao próprio município, fato que reforçou a necessidade de revisão dos dados apresentados.

Em manifestação ao portal de notícias, a assessoria da Prefeitura de Palhoça informou que se trata de um procedimento antigo, encaminhado em bloco para apreciação judicial, prática administrativa utilizada para dar celeridade a processos considerados simples ou repetitivos. Segundo o município, a situação já foi regularizada após a identificação da falha.

O processo tramita em segredo de justiça, o que limita o acesso público a informações detalhadas sobre o andamento atual. Não foram divulgadas medidas específicas adotadas após a determinação judicial, nem prazos para eventual correção formal nos autos.

Fonte: ND+

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