Eleitores com pendências devem resolver a situação até 19 de maio para evitar o cancelamento do título, o que pode gerar restrições civis como impedimento para obter passaporte ou assumir cargo público
Eleitores que não votaram em três turnos consecutivos, não justificaram a ausência e não quitaram as multas correspondentes têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Caso contrário, o título de eleitor será cancelado, conforme informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estima-se que cerca de 5,3 milhões de pessoas estejam nessa condição em todo o Brasil.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou por meio do aplicativo e-Título. Para verificar se há pendências, o cidadão deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral”, disponível nas plataformas digitais do TSE.
O pagamento das multas pode ser realizado por boleto bancário, Pix ou cartão. Após a quitação e envio da solicitação, o processamento do pedido pode ser acompanhado online. A medida não se aplica a eleitores com voto facultativo, ou seja, menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
O cancelamento do título pode gerar uma série de impedimentos, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após aprovação em concurso. Por isso, é importante que o eleitor com pendências regularize sua situação dentro do prazo.
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