Nova lei garante meia-entrada a doadores de órgãos no Paraná; entenda como funciona a AEDO e por que pode salvar milhares de vidas.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), promulgou nesta quinta-feira (11) a Lei nº 22.618/2025, que assegura o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos para cidadãos que se declarem doadores de órgãos no estado. A nova legislação altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei nº 22.130/2024), passando a reconhecer a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), registro oficial mantido em plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida busca estimular a doação e garantir maior segurança nos processos de transplante, já que a manifestação de vontade do cidadão fica registrada de forma eletrônica e pode ser acessada por profissionais de saúde.
O projeto, de autoria de Alexandre Curi e da deputada Mabel Canto (PP), foi aprovado pela Assembleia Legislativa com justificativa baseada na urgência enfrentada pelo sistema nacional de transplantes. Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados em 2023, cerca de 65 mil pessoas aguardavam por um órgão no Brasil: 37 mil por um rim e 25 mil por uma córnea. A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos aponta que um dos maiores obstáculos é a taxa de recusa familiar, que chega a 50% dos casos – muito acima de países como a Espanha, onde o índice é de 12%.
Como funciona a AEDO
A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) foi criada em 2022 pelo Provimento nº 164 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um sistema digital em que qualquer cidadão pode, de forma gratuita e segura, registrar oficialmente a decisão de se tornar doador. Esse registro pode ser feito pelo site www.aedo.org.br ou pela Central Nacional de Doadores de Órgãos.
Os dados ficam armazenados em um banco de informações acessado por profissionais de saúde e autoridades médicas autorizadas. Assim, no momento de uma possível doação, as equipes têm respaldo legal para dialogar com as famílias, reduzindo incertezas e fortalecendo o cumprimento da vontade expressa pelo doador. A iniciativa surgiu para modernizar o processo, oferecer maior transparência e diminuir a dependência exclusiva da autorização familiar, apontada como um dos principais entraves para os transplantes no Brasil.
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