Paraná lidera ranking nacional de dispensa de alvarás e amplia ambiente favorável aos negócios

O Paraná ocupa a primeira colocação na mais recente edição do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, elaborado pelo programa Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo. O levantamento considera dados do primeiro trimestre de 2026 e aponta o Estado como referência nacional na flexibilização de exigências para atividades econômicas de baixo risco, consolidando um ambiente mais favorável à formalização de negócios.

O ranking avalia a quantidade de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças. O Paraná lidera com 975 classificações liberadas dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Na sequência aparecem Goiás, com 962 atividades, Minas Gerais, com 945, Sergipe, com 936, e São Paulo, com 927. O resultado reforça a política estadual de redução de burocracia para incentivar a atividade econômica.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o desempenho do Estado está relacionado a um conjunto de medidas voltadas à simplificação de processos e à redução de custos para empreendedores. Segundo ele, o ambiente de negócios foi estruturado com foco na diminuição da carga tributária, na agilidade na abertura de empresas e na manutenção de condições econômicas que favoreçam o emprego. Ortigara afirma que a liberação de alvarás, isoladamente, não é suficiente se a tributação inviabilizar as atividades, destacando a importância de políticas integradas para garantir a sustentabilidade dos negócios.

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que o Paraná apresenta a menor carga tributária efetiva para contribuintes enquadrados no Simples Nacional, com média de 2,39% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O índice está abaixo da média nacional, que é de 2,81%. Atualmente, mais de 300 mil empresas no Estado operam sob esse regime tributário simplificado.

O presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni, afirma que a redução de tributos é um dos principais fatores de atração para novos empreendedores. Segundo ele, além do Simples Nacional, a diminuição de custos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores contribui para reduzir despesas operacionais, especialmente em atividades que dependem de logística e transporte.

Outro fator apontado como relevante é a agilidade no processo de abertura de empresas. Dados da Junta Comercial mostram que o tempo médio para formalização de um novo negócio no Paraná é de 7 horas e 52 minutos, enquanto a média nacional é de aproximadamente 1 dia e 6 horas. A redução no tempo de espera está associada à implementação de sistemas integrados que centralizam procedimentos.

Entre as iniciativas destacadas está o programa Descomplica Paraná, que unifica processos e permite a liberação simultânea de autorizações de diferentes órgãos, como Instituto Água e Terra, Vigilância Sanitária, Agência de Defesa Agropecuária, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. De acordo com o chefe do Centro Estadual de Desburocratização, coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, a plataforma reduziu o prazo de obtenção de licenças, que anteriormente poderia levar de três a cinco meses, para poucos minutos em casos de atividades de baixo risco.

Ferreira afirma que a proposta do programa é facilitar o acesso ao empreendedorismo sem comprometer requisitos legais e de segurança. Segundo ele, a simplificação de procedimentos contribui para a formalização de empresas e para a geração de empregos.

O impacto dessas medidas também é observado na criação de novos negócios. No primeiro trimestre de 2026, o Paraná registrou crescimento de 16,1% na abertura de empresas em comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e março, foram constituídas 53,4 mil novas empresas no Estado.

Os reflexos do ambiente econômico também aparecem nos indicadores de emprego. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua mostram que o Paraná encerrou o quarto trimestre de 2025 com taxa de desocupação de 3,2%, a menor já registrada para o período. O índice está abaixo da média nacional, que foi de 5,1%.

O conjunto de indicadores posiciona o Paraná entre os estados com maior nível de facilitação para atividades empresariais, combinando redução de burocracia, menor carga tributária e agilidade administrativa como fatores determinantes para o desempenho observado.

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