A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a licença-paternidade no Paraná de 5 para 20 dias.
A medida contempla trabalhadores de empresas públicas e privadas, inclusive em casos de adoção, com garantia de remuneração durante o período.
O texto recebeu apoio inicial de 24 parlamentares, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD). Para iniciar a tramitação, são necessárias ao menos 18 assinaturas, conforme prevê a Constituição Estadual.
Na justificativa, Cristina Silvestri argumenta que a ampliação do período é fundamental para garantir a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança. A deputada destaca que a participação ativa do pai contribui para o bem-estar da mãe e do bebê, melhora a qualidade da amamentação e ajuda a reduzir os casos de depressão pós-parto.
A proposta segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça a importância do envolvimento dos pais desde o pré-natal até o puerpério. No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem já prevê esse tipo de engajamento, mas sua aplicação ainda é limitada.
Dados da pesquisa “Nascer no Brasil”, da Fiocruz, apontam que apenas metade das mulheres conta com apoio do parceiro no pós-parto. Em contraste, países com políticas mais amplas, como Suécia e Noruega, registram índices acima de 70% de pais envolvidos no cuidado com recém-nascidos.
Cristina Silvestri defende que o Brasil precisa avançar nesse sentido, permitindo que os pais acompanhem esse momento sem prejuízo profissional.
Atualmente, diversas instituições públicas no Brasil já adotaram licenças paternidade estendidas. No Paraná, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública oferecem 20 dias de afastamento aos servidores.
No âmbito federal, a ampliação é garantida para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Outros estados também têm adotado medidas semelhantes, como o Ceará, que ampliou o benefício para 20 dias, e o Distrito Federal, que concede 30 dias.
A proposta seguirá os trâmites legislativos, com análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissões temáticas. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos deputados, em dois turnos. Após isso, o texto segue para sanção do governador e deve entrar em vigor em até 90 dias.
A PEC já conta com apoio formal de parlamentares de diversos partidos, e novas assinaturas ainda podem ser incluídas até a leitura em plenário, prevista para a próxima segunda-feira.
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