Projeto de lei propõe emissão gratuita da carteira de identificação estudantil no Paraná para alunos da rede pública e privada, com prioridade para o formato digital
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou o projeto de lei nº 427/2025, que propõe a emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para alunos das redes pública e privada de ensino.
O benefício abrange estudantes do ensino fundamental ao superior. O documento deverá ser disponibilizado preferencialmente em formato digital, mas poderá ser impresso, caso o aluno solicite.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao documento estudantil, especialmente para estudantes de famílias com menor renda, reforçando o princípio da inclusão educacional e a garantia de direitos.
Segundo o deputado, a gratuidade da carteira é essencial para garantir que todos os estudantes possam exercer plenamente o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, conforme previsto na Lei Federal nº 12.933/2013.
Atualmente, a emissão da CIE é feita por entidades estudantis como UNE, UBES e ANPG, que cobram taxas, o que acaba limitando o acesso de alunos de baixa renda.
Para Rangel, essa realidade precisa ser corrigida. “Muitos estudantes não conseguem pagar as taxas cobradas pelas entidades emissoras e, por isso, acabam privados de um direito previsto em lei.
Com esse projeto, buscamos ampliar o alcance da política de meia-entrada e promover igualdade de acesso aos benefícios educacionais e culturais.”
O texto do projeto também estabelece que o Poder Executivo será responsável por regulamentar e executar a medida, com prazo de até 90 dias após a sanção. A emissão poderá ser realizada por órgãos públicos estaduais ou por meio de parcerias com instituições, desde que seja assegurada a gratuidade ao estudante.
O formato digital é a prioridade da proposta, inspirado em iniciativas já implementadas em outros estados, como São Paulo. A versão digital da carteira estudantil representa economia de recursos públicos, maior agilidade na emissão e contribui para a modernização dos serviços prestados à população.
O deputado destaca que o papel do Legislativo é criar instrumentos que promovam o acesso igualitário aos direitos garantidos por lei. “Essa é uma ação concreta que beneficia milhares de estudantes paranaenses e que valoriza a educação como ferramenta de inclusão social e cidadania.”
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