O Pix Automático entrou em operação nesta segunda-feira (16), oferecendo uma nova forma de realizar pagamentos recorrentes de forma prática e segura.

A funcionalidade, desenvolvida pelo Banco Central, permite que o usuário autorize antecipadamente cobranças como luz, água, mensalidades escolares, academia, condomínio e serviços de streaming, sem a necessidade de aprovar cada transação individualmente.

A dinâmica do sistema é semelhante à do débito automático, mas com funcionalidades adicionais. O consumidor recebe uma solicitação de consentimento da empresa cobradora, que informa detalhes como valor máximo, frequência das cobranças, datas de vencimento e duração da autorização.

Essa autorização é validada no aplicativo do banco, com autenticação por senha ou biometria, e identificada por um número exclusivo chamado Consentimento ID.

O usuário pode gerenciar todas as autorizações diretamente no aplicativo da sua instituição financeira. Um dos diferenciais em relação ao débito automático é o envio de notificações antes de cada cobrança. O serviço é gratuito para quem realiza o pagamento.

Para as empresas, o Pix Automático representa uma forma mais eficiente de cobrança, eliminando intermediários como bandeiras de cartão e adquirentes. Isso pode reduzir os custos com transações recorrentes. No entanto, bancos e instituições de pagamento têm autonomia para estabelecer tarifas aos comerciantes.

Empresas interessadas em usar o Pix Automático precisam ter CNPJ ativo há no mínimo seis meses. A adesão deve ser feita por meio da instituição financeira onde mantêm conta ou por uma iniciadora de pagamentos autorizada. Após isso, a empresa define os parâmetros da cobrança, incluindo valor fixo ou variável, frequência e regras de tentativa em caso de inadimplência.

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Para o consumidor, o processo é simples: ao receber a solicitação de cobrança, basta aprová-la no aplicativo do banco. É possível definir limites para os débitos, cancelar autorizações a qualquer momento e consultar o histórico de pagamentos. Importante destacar que o Pix Automático opera de forma independente do saldo disponível para outras transações via Pix.

Se não houver saldo suficiente na data do vencimento, o sistema realiza duas tentativas no mesmo dia e até três adicionais em dias subsequentes, conforme diretrizes do Banco Central. Em caso de atraso, juros e multas podem ser adicionados à próxima cobrança, conforme estipulado no contrato com a empresa.

O consumidor também pode permitir o uso do limite de crédito da conta. Caso todas as tentativas falhem, a dívida será considerada inadimplente e a negociação deverá ser feita diretamente com a empresa.

O Pix Automático também conta com o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode ser acionado em caso de débitos indevidos, garantindo maior proteção ao usuário.