Pix Automático entra em vigor e substitui o débito automático, permitindo pagamentos recorrentes com mais praticidade e segurança.
O Pix Automático, nova modalidade de pagamento criada pelo Banco Central, passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (13). A ferramenta foi lançada de forma opcional em junho e promete substituir o débito automático e os tradicionais boletos bancários, oferecendo uma forma mais prática e acessível de efetuar pagamentos recorrentes.
Com o Pix Automático, o usuário autoriza apenas uma vez o débito periódico em sua conta para pagamentos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O sistema permite que os valores sejam cobrados automaticamente, de acordo com a periodicidade e o limite definidos pelo próprio cliente.
De acordo com o Banco Central (BC), a novidade pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito. Para as empresas, o Pix Automático representa uma grande simplificação. Diferentemente do débito automático, que exigia convênios individuais com bancos — o que limitava o serviço a grandes companhias —, agora qualquer empresa ou MEI poderá solicitar a adesão diretamente no banco onde possui conta.
O funcionamento é simples: a empresa envia uma proposta de autorização ao cliente, que a visualiza no aplicativo do banco. Após ler e aceitar os termos, o usuário define a frequência e o valor da cobrança — que pode ser fixo ou variável. A partir daí, os pagamentos ocorrem automaticamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive em feriados. O consumidor pode, a qualquer momento, cancelar ou ajustar os valores e prazos das cobranças.
A nova modalidade é válida apenas quando pessoas físicas realizam pagamentos para empresas ou prestadores de serviço. Transferências recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, continuam sendo feitas pelo Pix agendado recorrente, que se tornou obrigatório para os bancos desde outubro de 2024.
O Pix Automático pode ser usado para pagar contas de consumo, como luz, água e telefone; mensalidades escolares; assinaturas digitais (streaming, música, jornais); e clubes de assinatura. Até então, muitas micro e pequenas empresas utilizavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas, processo mais suscetível a erros e divergências. Agora, basta o cliente confirmar a adesão enviada pela empresa para que o pagamento seja realizado automaticamente.
Apesar das vantagens, o Banco Central alerta para riscos de segurança. Um dos principais é o envio de cobranças falsas por golpistas se passando por empresas legítimas. Para evitar fraudes, o BC estabeleceu normas rigorosas. Bancos e instituições de pagamento devem verificar informações cadastrais e o histórico das empresas participantes. Somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer o Pix Automático.
Entre as exigências estão: a data de inscrição no CNPJ, a situação dos sócios e administradores no CPF, a compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido, além da verificação do capital social, faturamento, número de funcionários, tempo de abertura da conta e frequência de transações. Essas medidas buscam garantir maior transparência e segurança para consumidores e prestadores de serviços.
Leia também:
- Superstições brasileiras: de onde surgiram e por que acreditamos nelas até hoje
- Suplente de vereador, Tião, assume cadeira no Legislativo de Santo Antonio do Sudoeste
