O abono salarial PIS-Pasep é uma das formas de apoio financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores brasileiros. Destinado a funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), o benefício funciona como uma espécie de 14º salário e é pago anualmente, tendo o valor de até um salário mínimo.
Ele visa ajudar aqueles que desempenham funções no mercado de trabalho, mas que, devido à sua condição socioeconômica, enfrentam dificuldades financeiras. Até recentemente, os trabalhadores que atendiam a determinados critérios tinham o direito de receber esse benefício. No entanto, com a aprovação do novo pacote fiscal, o governo federal estabeleceu mudanças significativas nas regras de concessão do abono salarial, especialmente no que diz respeito à faixa salarial que garante o pagamento.
Essas mudanças, definidas pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), representam uma transição gradual que restringirá, a partir de 2026, o número de pessoas que têm direito a receber o abono. Embora, em 2025, nada mude para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o impacto das novas regras será sentido nos anos seguintes, até que, em 2035, o benefício seja concedido apenas a trabalhadores com salário de até um salário mínimo e meio.
O abono salarial PIS-Pasep é um benefício anual destinado aos trabalhadores que atendem aos requisitos do programa. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, destinado aos servidores públicos, é gerido pelo Banco do Brasil. O valor do abono pode variar, mas o teto máximo é de um salário mínimo, sendo pago com base no tempo de serviço do trabalhador no ano-base (dois anos anteriores).
O objetivo do abono salarial é garantir um auxílio financeiro extra para quem recebe salários baixos, funcionando como um benefício de redistribuição de renda. Ele tem sido especialmente importante para a classe trabalhadora de baixa renda, ajudando a aliviar as dificuldades financeiras de quem depende de um salário mínimo para sua subsistência. O abono é concedido apenas a quem cumpre os requisitos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos por mês.
Recentemente, o governo federal aprovou um pacote de medidas que inclui mudanças no abono salarial PIS-Pasep. A principal alteração refere-se à faixa de renda dos trabalhadores que terão direito ao benefício. Embora a concessão do abono salarial tenha sido uma importante política de inclusão social, as novas regras indicam que, a partir de 2026, o valor máximo que um trabalhador poderá ganhar para ter direito ao PIS-Pasep será gradualmente reduzido.
De acordo com a PEC, as mudanças ocorrerão da seguinte forma
- Em 2025: Nada muda para os trabalhadores que atendem aos requisitos. Continuarão a receber o abono aqueles que ganharam até dois salários mínimos no ano-base 2023 (equivalente a R$ 2.604, considerando o salário mínimo de R$ 1.320 da época).
- A partir de 2026: O valor do abono começará a ser calculado com base nos R$ 2.604 do ano-base 2024, mas corrigido pela inflação. Isso significa que, ao longo dos anos, o valor máximo para concessão do benefício será gradualmente reduzido.
- Em 2035: A previsão do governo é que, a partir desse ano, todos os trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio terão direito ao abono salarial.
O que isso significa na prática? Gradualmente, mais pessoas deixarão de ter direito ao benefício, já que a faixa salarial será cada vez mais restrita. Para quem ainda terá direito, o valor do abono será calculado com base no salário mínimo vigente, mas o valor do benefício pode ser reduzido devido à perda do poder de compra com a inflação.
A principal mudança nas regras de concessão do PIS-Pasep será a exclusão gradual de trabalhadores da faixa salarial de até dois salários mínimos. A partir de 2026, o cálculo do abono será feito com base na inflação, o que significa que a faixa para a concessão do benefício será ajustada para refletir a perda do poder de compra ao longo do tempo.
Em 2025, portanto, a situação continuará como nos anos anteriores, e todos os trabalhadores que atendem aos requisitos de tempo de serviço e salário receberão o abono. O valor do benefício será proporcional ao tempo trabalhado no ano-base 2023 e poderá variar de R$ 126,50 a R$ 1.518, conforme a quantidade de meses de trabalho.
Contudo, com a adoção das novas regras em 2026, o cálculo do abono salarial será corrigido pela inflação, e a tendência é que a quantidade de trabalhadores com direito ao benefício diminua gradativamente. O impacto será especialmente forte para aqueles que ganham mais de dois salários mínimos, pois o novo cálculo exigirá que a faixa salarial máxima seja reduzida.
Além disso, como a medida de corte será gradual, a expectativa é que, ao longo dos próximos anos, o número de beneficiários caia, já que a faixa de concessão será progressivamente restrita. Isso significa que muitas pessoas que atualmente têm direito ao abono salarial podem ser excluídas do programa nos próximos anos.
O Valor do Abono Salarial em 2025
Em 2025, o salário mínimo foi definido em R$ 1.518, o que significa que o valor do abono salarial será calculado de acordo com esse novo valor. Para quem trabalhou durante todo o ano-base de 2023, o benefício poderá variar entre R$ 126,50 e R$ 1.518, dependendo de quanto tempo o trabalhador esteve empregado. O cálculo será feito com base nos meses trabalhados, e a quantia máxima será concedida para quem trabalhou 12 meses no ano-base.
Vale ressaltar que, com a mudança das regras para o cálculo, o abono salarial será corrigido pela inflação a partir de 2026. Isso significa que, apesar do salário mínimo ter um aumento real, o valor do abono salarial poderá perder poder de compra ao longo do tempo. Portanto, enquanto em 2025 o trabalhador receberá um valor proporcional ao tempo de serviço, nos anos seguintes, o valor do benefício será cada vez menor.
As mudanças no PIS-Pasep terão um grande impacto, não apenas para os trabalhadores que dependem desse benefício, mas também para a economia em geral. Para os trabalhadores de baixa renda, o abono salarial representa uma ajuda significativa no orçamento familiar, principalmente para aqueles que têm um salário mínimo. Contudo, a redução gradual da faixa de concessão pode afetar diretamente essa população, que será excluída do benefício com o passar dos anos.
Além disso, o fato de que o abono salarial será ajustado com base na inflação pode resultar em uma perda de poder aquisitivo para os trabalhadores que ainda receberão o benefício. Com o aumento dos preços e a correção pela inflação, o valor do abono pode não ser suficiente para suprir as necessidades da população mais vulnerável. Portanto, a medida, embora tenha o intuito de controlar os gastos públicos, poderá impactar negativamente a classe trabalhadora de baixa renda.