PIS/Pasep 2025, entenda regras, prazos e quem pode receber

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025 já começou, mas muitos trabalhadores ainda desconhecem seus direitos ou não sabem como consultar o saldo disponível.

Além disso, cerca de 10,4 milhões de brasileiros possuem valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, segundo o Ministério da Fazenda. Esses recursos podem ser resgatados até setembro de 2028. Para esclarecer as principais dúvidas e evitar a perda do dinheiro, o professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, explica os critérios de elegibilidade, os prazos e o procedimento para saque.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício essencial para trabalhadores formais que atendem a critérios específicos estabelecidos pelo governo federal. Seu objetivo é complementar a renda dos trabalhadores de baixa remuneração, contribuindo para a estabilidade financeira e social. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025 já começou, mas muitos trabalhadores ainda não sabem se têm direito ou como consultar. Além disso, há bilhões de reais esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep. Saiba como verificar seu saldo, garantir o saque e evitar a perda do benefício.
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
  • Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês no período;
  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema do governo.

É fundamental que os empregadores enviem corretamente os dados dos funcionários ao governo. Caso ocorra qualquer erro ou omissão nas informações, o pagamento pode ser suspenso. “Se a empresa não enviou as informações corretamente, o trabalhador pode ficar sem o benefício. O ideal é conferir com o RH da empresa ou buscar apoio de um especialista para corrigir o problema”, alerta Giovanni Cesar.

Além disso, é recomendável que os trabalhadores acompanhem regularmente sua situação cadastral e consultem os canais oficiais para garantir que todos os critérios sejam atendidos sem impedimentos.

Quando o PIS/Pasep 2025 será pago?

Os pagamentos são realizados de acordo com o calendário oficial do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), seguindo o mês de nascimento do beneficiário.

“É essencial acompanhar as datas para garantir o saque dentro do prazo. Caso contrário, o valor retorna para os cofres públicos e não poderá mais ser retirado”, explica Cesar.

Como consultar e sacar o PIS/Pasep 2025?

A consulta pode ser feita de forma simples e rápida por meio dos seguintes canais:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Portal Gov.br, utilizando CPF e senha.

Os pagamentos são efetuados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos. O saque pode ser realizado diretamente na conta vinculada ao benefício ou por meio de transferência bancária.

E o dinheiro esquecido no antigo PIS/Pasep?

Além do abono salarial de 2025, há valores acumulados no antigo Fundo PIS/Pasep, referentes ao período de 1971 a 1988. Muitos trabalhadores ou seus herdeiros ainda não realizaram o saque desses recursos.

A consulta pode ser feita pelo site Repiscidadao.fazenda.gov.br, do Ministério da Fazenda. O saque está disponível até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser resgatados.

“Esse dinheiro pode ser um reforço financeiro importante, mas é necessário fazer a consulta e o saque dentro do prazo”, destaca Cesar.

Atenção aos prazos

Tanto para o abono salarial de 2025 quanto para os valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, é essencial que o trabalhador consulte sua elegibilidade e realize o saque dentro do período permitido. O não resgate dos valores dentro do prazo estabelecido pode resultar na perda definitiva do benefício, impactando diretamente a situação financeira do beneficiário. Além disso, há casos em que erros cadastrais podem impedir o pagamento, tornando ainda mais importante a verificação antecipada e, se necessário, a solicitação de correções junto ao empregador ou órgãos competentes.

Caso tenha dúvidas, o ideal é buscar informações nos canais oficiais do governo ou consultar um especialista em direito trabalhista para evitar qualquer perda financeira. Profissionais da área podem ajudar a esclarecer questões sobre elegibilidade, prazos e documentos necessários, garantindo que o trabalhador exerça seus direitos de maneira segura e eficiente.

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