O mês de Abril Laranja é dedicado à conscientização sobre os maus-tratos contra animais, destacando que essas práticas não se limitam apenas à agressão física
Durante este período, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) reforça o alerta sobre outras formas de crueldade, como a negligência com alimentação, água, abrigo e a exposição a condições climáticas adversas. Essas atitudes também são passíveis de responsabilização criminal.
De acordo com a legislação brasileira, qualquer ato ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico a um animal pode ser configurado como maus-tratos. Isso inclui, por exemplo, manter o animal em um ambiente insalubre, sem acesso a alimentação ou água adequadas, sem cuidados veterinários ou espaço apropriado para viver.
A negligência também envolve o abandono, o confinamento em correntes ou gaiolas por longos períodos, e a falta de higiene e abrigo. Tais práticas estão sujeitas a punição de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.
Guilherme Dias, delegado-chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da PCPR, enfatiza que os animais têm necessidades semelhantes às dos seres humanos.
Além de comida e água, eles necessitam de abrigo, interação e liberdade. Quando essas condições não são respeitadas, mesmo sem violência física, o responsável pode ser penalizado criminalmente.
No ano de 2024, o Disque-Denúncia 181 da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) registrou mais de 11 mil denúncias relacionadas a maus-tratos. Esse número é superior ao de 2023, quando foram registradas cerca de 9 mil ocorrências.
Além disso, o número de casos formalizados com base na Lei de Crimes Ambientais também aumentou, passando de 2.105 em 2023 para 2.295 em 2024, demonstrando tanto uma maior conscientização da população quanto a persistência do problema.
Casos recentes investigados pela PCPR ilustram a gravidade da situação. Em 11 de abril, mais de 5 mil aves, além de coelhos e porquinhos-da-índia, foram resgatados em Arapongas, em um ambiente insalubre, com acúmulo de fezes, ração estragada e gaiolas sujas e superlotadas. Muitos dos animais estavam doentes, feridos e desnutridos. Dois responsáveis foram autuados por maus-tratos.
Outro caso emblemático ocorreu em Colombo, onde um macaco-prego foi resgatado após 31 anos acorrentado em uma gaiola. O animal foi encontrado em condições precárias, provavelmente como resultado do tráfico de animais. A responsável foi indiciada por maus-tratos e crime ambiental.
Além das ações de fiscalização, a PCPR também investe em atividades de prevenção e educação. No dia 10 de abril, estudantes de Campina da Lagoa participaram de uma palestra sobre bem-estar animal, direitos dos animais e como agir em casos de maus-tratos. Essas atividades são parte da programação do Abril Laranja e visam sensibilizar as futuras gerações sobre a importância do respeito aos direitos dos animais.
Como denunciar
A PCPR orienta que qualquer pessoa que presencie maus-tratos contra animais faça a denúncia de forma anônima. As denúncias podem ser realizadas por meio do Disque-Denúncia 181, do número 197 da Polícia Civil do Paraná, ou diretamente na Delegacia Virtual de Proteção Animal, disponível no site da Polícia Civil.
O delegado Guilherme Dias ressalta a importância da denúncia: “Denunciar é uma forma de proteger os animais e responsabilizar quem comete os crimes. Abril Laranja é um momento para reforçar nosso compromisso com a proteção e os direitos dos animais.”
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