O governador Jorginho Mello (PL) fez uma publicação em tom irônico sobre política de devolução de pessoas adotada pela Prefeitura de Florianópolis, e emitiu Passaporte Catarina
Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina, publicou nas redes sociais, no domingo (09), fotos do “Passaporte Catarina. A postagem foi feita em tom irônico após a polêmica envolvendo uma política de devolução de pessoas por parte da Prefeitura de Florianópolis.
A publicação surge após o governador manifestar apoio ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), que anunciou medidas para controlar a chegada de pessoas em situação de rua à capital. No vídeo anterior, Jorginho ironizou as críticas à prefeitura e afirmou que pediria à Procuradoria do Estado para avaliar “a possibilidade de exigir visto para entrar em Santa Catarina”.
Com a legenda “A pedido, os primeiros vistos catarinenses”, o governador reforçou o tom de ironia e de provocação política, em resposta às reações contrárias vindas de setores da esquerda, que classificaram as declarações como discriminatórias.
O debate começou após o prefeito Topázio declarar que pessoas que chegam a Florianópolis sem emprego, familiares ou moradia terão passagem de volta garantida ao município de origem, como forma de “manter a ordem e evitar que a cidade vire depósito de pessoas em situação de rua”. Após a polêmica, o prefeito afirmou que a fala foi “mal interpretada” e que a ação tem caráter de acolhimento e reintegração familiar, não de controle migratório.
Pelas redes sociais, o governador de Santa Catarina declarou apoio à política de Florianópolis para pessoas em situação de rua, ofereceu suporte de segurança e criticou quem se opõe à medida. Falando em tom irônico, disse que consultará a procuradoria para verificar se há possibilidade de pedir visto para entrada no estado.
Defensoria Pública apura medida de Topázio Neto, prefeito de Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que tomou conhecimento da medida de Topázio Neto e o caso será encaminhado às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania, para “ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis”.
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por sua vez, instaurou procedimento para apurar a conduta. Segundo o órgão, as preocupações são “o discurso e a forma de abordagem adotadas, que passam a ideia de que determinadas pessoas não são bem-vindas na cidade ou estão sendo identificadas e ‘devolvidas’ com base em critérios de seleção inadequados”.
O caso será acompanhado pelo Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria. O órgão ainda destacou que a Constituição Federal “não autoriza a utilização de qualquer controle de fronteira entre municípios e que ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia”.
A justificativa do prefeito de Florianópolis para a medida
Também por meio das redes sociais, Topázio Neto afirmou não querer que Florianópolis se torne “depósito de pessoas em situação de rua”. Segundo ele, pessoas enviadas ao município sem a certeza de moradia e plano de vida são encaminhadas de volta para a cidade de origem.
“O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim. Se a pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar”, afirmou Topázio.
O prefeito destacou que a “devolução” é feita após o contato com familiares da pessoa em outra cidade, para que seja feito o encaminhamento correto. Além disso, ele negou que a medida se trate de “controle migratório”.
Em resposta, a Prefeitura de Florianópolis afirmou que mantém um serviço de Assistência Social na rodoviária para “dar suporte a todas as pessoas que chegam na cidade e precisam de alguma orientação”.
“Quando identificamos que essas pessoas chegam sem ter um contato de trabalho ou família, sem saber o que fazer e identificamos que foram enviadas à cidade por outros municípios, buscamos entender os motivos e enviamos de volta para a cidade de origem”, destacou a administração em nota.
Segundo a prefeitura, a Assistência Social sempre entra em contato com a cidade de origem e/ou familiares para dar o encaminhamento correto.
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Com informações ND+
