Parlamento Universitário encerra sessão com 40 projetos aprovados, incluindo prevenção ao abuso infantil, segurança no transporte e inclusão social
A terceira e última sessão ordinária do 6º Parlamento Universitário encerrou seus trabalhos na manhã de sexta-feira (25) com a aprovação de 40 dos 48 projetos de lei apresentados pelos deputados universitários. As propostas contemplam diferentes áreas, com destaque para educação, finanças, segurança e inclusão social.
Entre os projetos aprovados, a deputada universitária Maria Eduarda Tonani (UENP) apresentou a proposta 26/2025, que estabelece diretrizes para a prevenção do abuso infantil nas escolas públicas estaduais. A medida prevê ações educativas voltadas a crianças e adolescentes, capacitação de profissionais da educação e familiares, reconhecendo o ambiente escolar como espaço essencial de escuta, proteção e formação. O objetivo é combater a elevada incidência de casos de abuso doméstico e fortalecer a rede de proteção a menores.
Também voltado à educação, foi aprovado o PL 15/2025, de autoria da deputada Eduarda Scapinello Farias (UNIMATER), que institui o Programa Estadual Virada de Chave, garantindo curso preparatório gratuito para estudantes que buscam acesso ao ensino superior.
Outro destaque foi o PL 27/2025, da deputada Camila Cruz (ESTÁCIO), que obriga escolas de ensino básico e fundamental a oferecerem ambientes adequados e suporte pedagógico especializado para alunos com deficiências sensoriais e condições não visíveis. A proposta recebeu 45 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. Além dessas, outras 12 iniciativas ligadas à educação foram aprovadas.
Projetos na área financeira
Na área de finanças, o PL 2/2025, apresentado pela deputada universitária Angelina Martins (UNICURITIBA), autoriza o uso do sistema Pix como meio legítimo de pagamento de fiança criminal no âmbito da administração pública do Paraná. Outra proposta relevante é a 39/2025, do deputado Leonardo Navarrete (FAE), que institui a aprovação tácita e provisória de solicitações para atividades econômicas quando a administração pública não se manifestar dentro do prazo legal.
Segurança e transporte
Em relação à segurança, a deputada Gabriela de Lara (UNIBRASIL) propôs o PL 103/2025, que cria o programa “Ônibus da Mulher”. A iniciativa prevê a disponibilização de linhas de ônibus exclusivas para mulheres nos horários de maior movimento, como medida de enfrentamento à violência de gênero no transporte público.
Inclusão e qualificação profissional
No campo da inclusão social, o projeto 62/2025, do deputado Dener Castro (UP), determina a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em programas jornalísticos, culturais e de entretenimento produzidos ou exibidos regionalmente por emissoras de televisão no Paraná.
Já a proposta 51/2025, do deputado Mateus Cunha (UP), institui um programa voluntário de qualificação profissional básica voltado para jovens e adultos, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência ou com dificuldades de inserção e permanência no mercado de trabalho. O projeto incentiva a parceria entre entidades empresariais e participantes, visando ampliar as oportunidades de emprego.
Além das propostas mencionadas, outros 20 projetos foram aprovados. Quatro proposições foram retiradas e outras quatro rejeitadas durante a sessão.
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