Projeto de lei no Paraná propõe teclados físicos nas maquininhas de cartão para ampliar acessibilidade a pessoas com deficiência visual.
O deputado estadual Adriano José apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que busca ampliar a acessibilidade em estabelecimentos comerciais de todo o Estado. A proposta determina que as maquininhas de cartão ofereçam teclados físicos avulsos para uso de pessoas com deficiência visual.
A medida tem como objetivo garantir que esse público realize transações financeiras de forma independente, sem depender de auxílio de terceiros ou enfrentar situações de constrangimento. Atualmente, a maioria dos terminais funciona apenas por meio de telas sensíveis ao toque, o que dificulta ou até impede o uso por pessoas com deficiência visual.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a inclusão e a cidadania. Ele destacou que a acessibilidade deve ser tratada como um direito fundamental e não como um diferencial. A proposta segue ainda as diretrizes nacionais e internacionais que recomendam a eliminação de barreiras físicas e tecnológicas.
Se aprovada, a nova lei poderá beneficiar milhares de consumidores paranaenses e servir de modelo para outros estados do país, consolidando o Paraná como referência em políticas inclusivas. O projeto tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa nas próximas semanas, onde será analisado quanto à constitucionalidade e mérito, antes de seguir para votação em plenário.
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