Lei sancionada pelo Governo do Paraná cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil no calendário oficial.
O Governo do Paraná sancionou a Lei nº 22.947/2025, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, e o Dia dos Agentes da Defesa Civil, celebrado todos os anos em 10 de abril. As duas datas passam a integrar o Calendário Oficial do Estado. A norma, sancionada em 16 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial nº 12.050.
A legislação é de autoria dos deputados Goura, Ney Leprevost e Alexandre Curi e foi proposta diante do avanço das emergências climáticas e do aumento sucessivo de eventos meteorológicos extremos registrados nos últimos anos. A iniciativa começou a ser discutida ainda em 2023, a partir de dados e episódios que evidenciaram a necessidade de fortalecer políticas públicas permanentes voltadas à prevenção de desastres.
Ao comentar a sanção da lei, o deputado Goura afirmou que a medida reforça a prevenção como eixo central da atuação do poder público diante do crescimento dos desastres e de seus impactos sobre a população. Segundo ele, a criação das datas amplia a estruturação de ações permanentes de educação, conscientização e redução de riscos relacionados às emergências climáticas.
A nova legislação também estabelece o reconhecimento institucional do trabalho desenvolvido pelos agentes da Defesa Civil. De acordo com Goura, a criação do Dia dos Agentes da Defesa Civil valoriza a atuação técnica, contínua e muitas vezes pouco visível desses profissionais, que desempenham papel fundamental na prevenção, na redução de impactos e na resposta a situações de emergência. O parlamentar citou como exemplos recentes os tornados que atingiram Rio Bonito do Iguaçu, em novembro, e São José dos Pinhais, em janeiro deste ano.
A Defesa Civil do Paraná foi criada em 1972, por meio do Decreto Estadual nº 3.002, como uma estrutura permanente voltada à redução de riscos e à mitigação dos impactos de desastres sobre a população. Desde então, o órgão atua de forma articulada com estados, municípios e comunidades, organizando ações de prevenção, preparação, monitoramento, emissão de alertas, resposta emergencial e recuperação de áreas atingidas.
Entre as principais ocorrências enfrentadas pela Defesa Civil no estado estão enchentes, deslizamentos, tempestades severas, períodos de seca, incêndios e acidentes tecnológicos. O trabalho envolve a proteção de vidas humanas, a preservação de serviços essenciais e a redução de danos sociais, ambientais e econômicos causados por eventos extremos.
Além da aprovação da nova legislação, o deputado Goura também promoveu, em 21 de novembro, uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Paraná em homenagem aos agentes da Defesa Civil. A iniciativa teve como objetivo reconhecer publicamente a atuação desses profissionais nas etapas de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres naturais e situações de emergência.
Com a sanção da Lei nº 22.947/2025, o Paraná amplia o reconhecimento institucional da Defesa Civil e reforça a importância de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres, à conscientização da população e à preparação do Estado para enfrentar eventos climáticos cada vez mais frequentes e intensos.
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