Assembleia Legislativa do Paraná aprova diretrizes para rastreamento genético do câncer de mama e adia discussão sobre projeto que exige relatórios de abortamento.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que cria diretrizes para o rastreamento genético do câncer de mama no estado. A proposta, apresentada pela deputada Maria Victoria, foi analisada em reunião presidida pela deputada Cantora Mara Lima. A política se destina a pessoas com histórico familiar da doença e prevê o estímulo à inclusão de testes genéticos na atenção oncológica, cooperação para estudos científicos, capacitação de profissionais e promoção de campanhas informativas.
A iniciativa ficará vinculada à Secretaria de Estado da Saúde. A relatora Marli Paulino destacou que o sequenciamento genético gratuito possibilita diagnóstico precoce, prevenção e maior autonomia das mulheres no acompanhamento da própria saúde.
O texto aponta que até 20% dos casos de câncer de mama têm origem hereditária. A identificação de mutações em genes relacionados à predisposição da doença, como BRCA1, BRCA2, PALB2 e PTEN, permite antecipar a detecção e adotar medidas preventivas. A deputada Cristina Silvestri elogiou o projeto e ressaltou o pioneirismo do Instituto para Pesquisa do Câncer de Guarapuava, responsável pelo programa Genomas Paraná, que realizou sequenciamento genético em moradores da região com apoio do governo estadual.
Na mesma reunião, a deputada Marcia Huçulak pediu vistas ao projeto de lei 830/2025, que obriga hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada do Paraná a enviarem dados anonimizados de abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde. O texto exige o envio mensal de informações como número total de procedimentos, idade gestacional, método utilizado e justificativas, incluindo aborto espontâneo, risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal.
Também determina que sejam registradas mortes decorrentes de abortos provocados ou espontâneos, procedimentos de curetagem e atendimentos por complicações. Huçulak demonstrou preocupação com a garantia de anonimato, especialmente em municípios pequenos, onde a identificação indireta poderia ocorrer.
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