A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (9) para analisar três projetos de lei.
O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 337/2025, do Poder Executivo, que cria um programa de parcelamento de débitos de ICMS para sociedades cooperativas em processo de liquidação.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Fernando Guerra (União). Segundo o Executivo, a proposta tem como objetivo oferecer condições mais acessíveis para que as cooperativas em liquidação, mas ainda com cadastro estadual ativo, possam regularizar suas pendências fiscais e manter ou retomar suas atividades econômicas.
Na ocasião, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1043/2023, que concede ao município de Guarapuava o título de “Capital da Madeira Engenheirada”.
Por fim, o Projeto de Lei 15/2019, apresentado pelo deputado Ricardo Arruda (PL), que trata de alterações na Lei 17.422/2012 sobre o controle ético da população de cães e gatos, teve sua votação adiada a pedido do deputado Fábio Oliveira (Podemos), diante do curto prazo para análise. O presidente da Comissão acatou o pedido.
Também participaram da reunião os deputados Adão Litro (PSD), Soldado Adriano José (PP), Ana Julia (PT) e Jairo Tamura (PL).
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