Paraná propõe selo “Beber Legal” para certificar bares e combater bebidas adulteradas, após casos de intoxicação por metanol no Brasil.
Os recentes episódios de intoxicação, cegueira e até mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol acenderam um alerta de saúde pública em todo o país. No Paraná, a resposta veio na forma de um projeto de lei que já tramita na Assembleia Legislativa e pretende criar mecanismos de proteção ao consumidor.
Apresentado em junho pelo deputado estadual Requião Filho (PDT), em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), o texto estabelece a criação do selo “Beber Legal”, que será concedido a bares e restaurantes que comprovarem a origem e a qualidade das bebidas que comercializam. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora depende da análise da Comissão de Defesa do Consumidor para seguir adiante.
A ideia central é reforçar a rastreabilidade e coibir a circulação de produtos falsificados, oferecendo segurança tanto para quem consome quanto para o comércio que atua de forma regular. Segundo Requião Filho, trata-se de uma atualização na legislação estadual de defesa do consumidor, com caráter preventivo. O parlamentar defende que o Estado não pode esperar novas tragédias para agir e que a certificação trará mais transparência à venda de bebidas.
O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, destacou que a iniciativa também responde a um problema específico da região. O Paraná, por ser corredor de entrada de mercadorias vindas do Paraguai e da Argentina, enfrenta maior exposição a produtos sem procedência. Para Aguayo, o selo representará uma garantia para o consumidor e uma valorização para empresários que atuam dentro das regras do mercado formal.
A proposta conta ainda com o apoio de diversos parlamentares, entre eles as deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Gilberto Ribeiro (PL), Goura (PDT) e Delegado Tito Barichello (União).
O problema, porém, não se limita ao Paraná. Dados da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) indicam que 36% dos destilados vendidos no Brasil são adulterados. Além do risco direto à saúde, esse mercado irregular gera perdas bilionárias. Um estudo da Euromonitor International, encomendado pela entidade, apontou que o país deixou de arrecadar R$ 28 bilhões em 2024 em razão da comercialização de álcool ilegal. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) calculou que, em 2022, o impacto econômico das bebidas falsificadas chegou a R$ 56,9 bilhões.
As estatísticas evidenciam que a adulteração de bebidas é um problema que atinge diferentes esferas: coloca em risco a vida da população, fragiliza a arrecadação pública e prejudica o setor produtivo formal. O avanço do projeto de lei no Paraná representa, portanto, uma tentativa de equilibrar esses fatores, criando um mecanismo simples de certificação que pode ser replicado em outros estados.
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