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Paraná avança em projeto contra bebidas adulteradas após casos de intoxicação por metanol

Paraná propõe selo “Beber Legal” para certificar bares e combater bebidas adulteradas, após casos de intoxicação por metanol no Brasil.

Os recentes episódios de intoxicação, cegueira e até mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol acenderam um alerta de saúde pública em todo o país. No Paraná, a resposta veio na forma de um projeto de lei que já tramita na Assembleia Legislativa e pretende criar mecanismos de proteção ao consumidor.

Apresentado em junho pelo deputado estadual Requião Filho (PDT), em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), o texto estabelece a criação do selo “Beber Legal”, que será concedido a bares e restaurantes que comprovarem a origem e a qualidade das bebidas que comercializam. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora depende da análise da Comissão de Defesa do Consumidor para seguir adiante.

A ideia central é reforçar a rastreabilidade e coibir a circulação de produtos falsificados, oferecendo segurança tanto para quem consome quanto para o comércio que atua de forma regular. Segundo Requião Filho, trata-se de uma atualização na legislação estadual de defesa do consumidor, com caráter preventivo. O parlamentar defende que o Estado não pode esperar novas tragédias para agir e que a certificação trará mais transparência à venda de bebidas.

O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, destacou que a iniciativa também responde a um problema específico da região. O Paraná, por ser corredor de entrada de mercadorias vindas do Paraguai e da Argentina, enfrenta maior exposição a produtos sem procedência. Para Aguayo, o selo representará uma garantia para o consumidor e uma valorização para empresários que atuam dentro das regras do mercado formal.

A proposta conta ainda com o apoio de diversos parlamentares, entre eles as deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Gilberto Ribeiro (PL), Goura (PDT) e Delegado Tito Barichello (União).

O problema, porém, não se limita ao Paraná. Dados da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) indicam que 36% dos destilados vendidos no Brasil são adulterados. Além do risco direto à saúde, esse mercado irregular gera perdas bilionárias. Um estudo da Euromonitor International, encomendado pela entidade, apontou que o país deixou de arrecadar R$ 28 bilhões em 2024 em razão da comercialização de álcool ilegal. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) calculou que, em 2022, o impacto econômico das bebidas falsificadas chegou a R$ 56,9 bilhões.

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As estatísticas evidenciam que a adulteração de bebidas é um problema que atinge diferentes esferas: coloca em risco a vida da população, fragiliza a arrecadação pública e prejudica o setor produtivo formal. O avanço do projeto de lei no Paraná representa, portanto, uma tentativa de equilibrar esses fatores, criando um mecanismo simples de certificação que pode ser replicado em outros estados.

Paraná propõe selo “Beber Legal” para certificar bares e combater bebidas adulteradas, após casos de intoxicação por metanol no Brasil.

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