Crise do leite motiva regra inédita no país, que impede a reconstituição de lácteos importados e fortalece a produção local.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quinta-feira (6), a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados para consumo humano no Paraná. A norma, proposta pelo deputado Luiz Corti (PSB), entra em vigor como uma das principais medidas de proteção à cadeia leiteira no estado, considerada referência nacional na atividade.
A lei impede que indústrias e laticínios utilizem produtos importados — como leite em pó, soro e compostos lácteos — para transformá-los novamente em leite líquido ou como base para a fabricação de queijo, manteiga, sorvetes, creme de leite, leite condensado e outros itens consumidos diariamente pela população.
A iniciativa surge em um cenário de forte pressão sobre os produtores paranaenses. Nos últimos cinco anos, as importações de leite em pó mais que dobraram — passando de 941 milhões para 1,72 bilhão de litros equivalentes — provocando queda expressiva no preço pago ao produtor e impacto direto na economia de municípios rurais.
Segundo Luiz Corti, a lei reforça a necessidade de frear a concorrência predatória e preservar os empregos no campo. “O produtor está no limite. A reidratação de leite importado diminui a renda de quem trabalha no campo e ameaça cidades inteiras que dependem da atividade leiteira. Essa conquista é um reconhecimento ao esforço diário do nosso agricultor”, destacou.
O parlamentar também agradeceu o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), e do líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), além de produtores rurais que acompanharam a tramitação e apresentaram contribuições ao texto final.
Alexandre Curi reforçou o papel do Legislativo no enfrentamento da crise do setor. Ele lembrou que, recentemente, o Parlamento estadual aprovou alterações tributárias para tentar equilibrar o mercado. “Agora, alcançamos mais um marco importante, com uma legislação pioneira em defesa da produção paranaense”, afirmou.
Debate ampliado e repercussão nacional
A proposta foi construída com participação de sindicatos, cooperativas e entidades como a FETAEP. Uma audiência pública realizada em outubro, com a presença de aproximadamente 500 produtores e autoridades, consolidou o debate e impulsionou a aprovação.
A mobilização paranaense ganhou repercussão em Brasília. Nesta semana, Corti defendeu no Congresso um projeto semelhante em âmbito nacional. “O Paraná está dando exemplo de proteção ao setor. Agora, precisamos que o Brasil inteiro avance na mesma direção”, disse.
A FETAEP também cobra medidas rápidas contra as importações. “Não podemos esperar mais. A indústria e o varejo seguem com margens elevadas enquanto o produtor continua perdendo renda”, afirmou o presidente Alexandre Leal.
Seis estados já iniciaram discussões inspiradas na legislação paranaense, que passa a ser vista como modelo para proteção da agricultura familiar e da cadeia leiteira nacional.
A lei contou ainda com adesão de diversos deputados como coautores, reforçando o entendimento de que a medida é estratégica para a economia e o abastecimento alimentar do estado.
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