O governador em exercício do Paraná, Darci Piana, assinou nesta segunda-feira (7) o decreto 10.517/2025, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a seis medicamentos utilizados no tratamento de câncer, doenças inflamatórias e condições genéticas raras.
Entre os itens incluídos na nova regulamentação está o betadinutuximabe, utilizado no tratamento de neuroblastoma, um dos tipos de câncer mais comuns entre crianças.
Outro medicamento que passa a ter o imposto zerado é o beta-agalsidase, indicado para pacientes com Doença de Fabry, enfermidade hereditária que causa acúmulo de substâncias nos vasos sanguíneos e órgãos internos.
A medida segue os termos dos Convênios ICMS 36 e 37, aprovados neste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
Dos seis medicamentos listados no decreto, quatro já contavam com isenção parcial ou anterior, agora ampliada, enquanto dois são inseridos na lista pela primeira vez. Entre os já contemplados está a mesalazina, utilizada no tratamento da Doença de Crohn e da Retocolite Ulcerativa, fornecida pela rede pública do Paraná. Os demais são o dipropionato de beclometasona, o maleato de acalabrutinibe monoidratado e a toxina botulínica.
A nova isenção já está em vigor e busca facilitar o acesso da população a medicamentos considerados essenciais para o controle de enfermidades graves. De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida reforça o compromisso do estado com a saúde pública:
“Tornar os medicamentos mais acessíveis é uma forma de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Essa política fiscal tem um impacto direto no orçamento das famílias e na continuidade dos tratamentos”.
Com a isenção, o valor referente ao imposto deve ser descontado do preço final do produto. A redução precisa estar claramente registrada no documento fiscal da venda, garantindo transparência e cumprimento das regras para que o benefício chegue de fato ao consumidor.
Medicamentos com ICMS zerado pelo decreto:
- Beta-agalsidase
- Betadinutuximabe
- Dipropionato de beclometasona
- Maleato de acalabrutinibe monoidratado
- Mesalazina
- Toxina botulínica
A medida se soma a outras ações voltadas à ampliação do acesso a tratamentos de alto custo no estado, principalmente nas áreas oncológica e de doenças crônicas. O governo reforça que a iniciativa contribui para um sistema de saúde mais eficiente e alinhado às necessidades reais da população.
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