O Paraná investirá R$ 159 milhões na Política da Criança e do Adolescente, beneficiando todos os 399 municípios com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)
Na última terça-feira (1º), o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou um significativo investimento de R$ 159 milhões destinado ao fortalecimento da Política da Criança e do Adolescente em todos os 399 municípios do Paraná.
Os recursos, que provêm do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e são geridos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão disponibilizados na modalidade fundo a fundo, permitindo que as cidades utilizem os valores de maneira autônoma.
O governador destacou que este é o maior repasse já realizado no estado para iniciativas voltadas ao cuidado de crianças e adolescentes.
Ele enfatizou que os municípios receberão esses recursos sem a necessidade de devolução, com a maior parte vinda do FIA e gerida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), que conta com a participação de diversas entidades da sociedade civil e representantes do governo.
Outro ponto importante é a autonomia concedida aos prefeitos, permitindo que invistam de acordo com as necessidades específicas de suas comunidades. Por exemplo, se um município identificar a necessidade de implementar políticas voltadas para o autismo, ele poderá direcionar os recursos para essa área.
O principal objetivo desse repasse é potenciar ações voltadas para o bem-estar de crianças e adolescentes em nível municipal.
Todos os municípios paranaenses têm a elegibilidade para receber os recursos, desde que tenham aderido ao programa e estejam implementando projetos que respeitem os eixos de garantia de direitos, incluindo saúde, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O valor mínimo que cada município receberá é de R$ 250 mil. Das cidades que receberão os recursos, dois municípios estão previstos para receber R$ 250 mil; 246 cidades entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao seu porte, receberá R$ 1,5 milhão.
Os recursos poderão ser utilizados para uma variedade de finalidades, incluindo aquisição de material pedagógico, esportivo, de higiene e limpeza, bem como para atividades recreativas, desenvolvimento de materiais audiovisuais, impressão de materiais gráficos, e compra de alimentos e móveis.
Rogério Carboni, secretário de Desenvolvimento Social e Família, reafirmou a relevância do apoio do governo estadual para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. Ele classificou o repasse de R$ 159 milhões como histórico, destacando que é o maior valor já destinado pelo Fundo da Infância e Adolescência a todos os municípios.
A celebração desse repasse foi bem recebida, como demonstrou o prefeito de Cafezal do Sul, Pedro Minoru Inoue, que afirmou que os R$ 380 mil recebidos serão fundamentais para promover ações em diversas áreas, como saúde e infraestrutura, beneficiando a população em crescimento.
O Fundo Estadual para a Infância e Adolescência tem como finalidade captar e aplicar recursos em ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. O CEDCA/PR é responsável por deliberar sobre a aplicação dos valores, enquanto a Sedef gerencia os recursos e acompanha a execução dos projetos.
A presidente do CEDCA/PR, Danielle Dalavechia, explicou que o edital foi elaborado após uma análise técnica para definir a distribuição dos valores. Ela ressaltou que o edital é estruturado conforme os eixos do Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo que os municípios identifiquem suas prioridades.
Outros investimentos
Além desse repasse, Ratinho Junior anunciou um investimento adicional de aproximadamente R$ 5,5 milhões para consultas e exames oftalmológicos para crianças e adolescentes, como parte do programa Bons Olhos Paraná.
Também está prevista a distribuição gratuita de 10,9 mil óculos para estudantes da rede estadual em 93 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
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