Paraná regulamenta uso de créditos de ICMS em fundos de investimento para impulsionar o agronegócio e fortalecer o financiamento agroindustrial
O Governo do Paraná publicou um decreto que regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por empresas e cooperativas agrícolas que investirem em cotas do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC).
A medida, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira (15), faz parte de um programa estadual voltado ao fortalecimento do setor agroindustrial.
O Decreto nº 9.951/2025 define os critérios para a transferência dos créditos homologados pela Secretaria da Fazenda, por meio do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred).
Esses créditos poderão ser utilizados pelas empresas participantes do fundo para financiar projetos como construção de estruturas para produção de aves e suínos, ampliação da produção leiteira e instalação de agroindústrias.
A transferência dos créditos poderá ocorrer a partir da aplicação dos recursos no fundo e será dividida em até 24 parcelas. O valor poderá ser usado para abater até 100% do saldo devedor do ICMS próprio, desde que não se trate de débitos originados por substituição tributária.
O Paraná FIDC atua como uma estrutura central que permite a criação de fundos vinculados por cooperativas e empresas integradoras. A proposta é facilitar o acesso ao financiamento para compra de equipamentos, sistemas de irrigação e melhorias logísticas no campo. O Estado prevê um aporte de R$ 350 milhões com o objetivo de mobilizar até R$ 2 bilhões em investimentos no setor agroindustrial.
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Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida amplia as possibilidades de financiamento para o agronegócio paranaense e serve como referência para outros estados. O modelo foi lançado oficialmente na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e é considerado uma alternativa complementar ao Plano Safra.
A expectativa é que o fundo contribua para o crescimento econômico do estado, ao promover a modernização das cadeias produtivas, apoiar a sustentabilidade e fortalecer as comunidades rurais por meio de investimentos em infraestrutura, produção e armazenagem.
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