O Governo do Paraná anunciou a implantação do projeto Bebê ID, que garantirá a coleta de biometria neonatal de todos os bebês nascidos nas maternidades públicas do estado.
A medida tem como objetivo fortalecer a rede de proteção à infância e assegurar a identificação civil desde o nascimento. O termo de cooperação técnica foi assinado pelo vice-governador Darci Piana nesta segunda-feira (26).
O projeto integra o Programa Criança e Adolescente Protegidos, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, e busca prevenir o sub-registro, além de fortalecer as ações de segurança pública, especialmente no combate ao desaparecimento de crianças e outras situações, como adoção ilegal e tráfico de pessoas.
A coleta biométrica será realizada nas 77 maternidades públicas do estado, abrangendo recém-nascidos, crianças de até cinco anos e suas mães. O investimento é de R$ 2,8 milhões, com recursos do Fundo Paraná, por meio da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial.
Antes da expansão, o projeto foi testado entre 2022 e 2024 na maternidade do Hospital do Trabalhador, em Curitiba. Durante o período, foram coletadas cerca de 5 mil amostras, o que confirmou a viabilidade técnica do sistema e resultou na criação de um protocolo específico para as maternidades.
O Bebê ID também inclui crianças matriculadas nas redes pública estadual e municipal, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e casos de natimortos, promovendo um mapeamento mais completo da identificação civil no estado.
A tecnologia utilizada foi desenvolvida pela empresa paranaense Infant.ID e permite a captura de impressões digitais palmares e plantares de recém-nascidos com alta resolução, acima de 5.000 dpi.
O processo ocorre antes da alta hospitalar de forma rápida, confortável e segura. O equipamento possui certificações internacionais, incluindo o FBI e o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST).
Os dados biométricos são criptografados e encaminhados ao Instituto de Identificação do Paraná, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações ficam disponíveis exclusivamente para uso do poder público, sendo aplicadas na emissão de documentos, investigações e ações de segurança.
O projeto é fruto da colaboração entre o Tribunal de Justiça do Paraná, as secretarias estaduais da Justiça e Cidadania, Saúde, Inovação e Inteligência Artificial, com suporte tecnológico da Celepar. A iniciativa amplia a política de proteção à infância que já resultou na emissão de mais de 611 mil carteiras de identidade para crianças e adolescentes no estado.
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